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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 272.218,75

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CATA PRETA DE SOUSA SCLEBIN

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CATA PRETA DE SOUSA SCLEBIN

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEÃO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· OAB RJ 225511· CPF 168.***.***-99

Reu:

JULIANA RIZZATO SILVA· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 2.171.013,91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Outros

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

RAFAEL FURTADO LEWENSTEIN· OAB MG 159766· CPF 075.***.***-04

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

BERNARDO GOMES LEAO· OAB RJ 165196· CPF 108.***.***-40

Autor:

PEDRO RAMON SILVESTRE VIANNA· CPF 168.***.***-99

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Outros

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 AUTOR: TRANSE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ROBERTO MORENO DE MELO, TIAGO MARANDUBA SCHRODER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê... (06/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 5.086,41

Autor

FERNANDA ALVES DO PRADOCPF

Reu

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO DE SOUZA GUIMARAES· OAB RJ 48736· CPF 378.***.***-04

Autor:

MÁRCIA CRYSTINA DE MIRANDA GUIMARÃES· OAB RJ 186165· CPF 060.***.***-88

Autor:

ELIANE DE OLIVEIRA XAVIER GUIMARÃES· OAB RJ 177722· CPF 020.***.***-11

Último movimento: Expedição de Informações. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCIANE BASSANICPF

Reu

TRANSE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

L4B LOGISTICA LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAQUEL MUNIZ FOGAÇA· OAB RJ 202070· CPF 077.***.***-40

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SC 38283· CPF 324.***.***-10

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 5.199,57

Autor

ANA PAULA ALMEIDA PINTOCPF

Reu

CELEBRATE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO LAGE MARTINS TROTTA· OAB ES 19278· CPF 112.***.***-73

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (07/05/2026)

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