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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.686,57

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

ROGERIO DE SOUSA CRUZ· OAB CE 35733· CPF 935.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 1.486,01

Autor

MUNICIPIO DE RUSSASCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 505.423,68

Autor

IPIRANGA ASFALTOS S/A

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

MICHEL KALIL HABR FILHO· OAB SP 166590

PERSIO THOMAZ FERREIRA ROSA· OAB SP 183463

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 196134532 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 8.091.616,38

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MARIA DILCE DE ALMEIDA MOURAOCPF

RONALDO REGIS MOURAOCPF

Outros

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

SUZYANE MOURA LIMA· OAB PI 13413· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188727712 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA HOLANDA DUARTECPF

GERSON SAMPAIO GRADVOHLCPF

SUZYANE MOURA LIMACPF

Reu

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGACPF

PAULA UCHOA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Autor:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Autor:

SUZYANE MOURA LIMA· OAB CE 40437· CPF 018.***.***-93

Autor:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Autor:

PAULA UCHOA VASCONCELOS· OAB CE 10291· CPF 463.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

Reu:

FLAVIA HOLANDA DUARTE· OAB CE 17798· CPF 890.***.***-04

Reu:

SUZYANE MOURA LIMA· OAB CE 40437· CPF 018.***.***-93

Reu:

CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA· OAB CE 4203· CPF 024.***.***-87

Reu:

PAULA UCHOA VASCONCELOS· OAB CE 10291· CPF 463.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 84.905,96

Autor

CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONCA AGUIARCNPJ

Reu

RONALDO REGIS MOURAOCPF

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

MARIA DILCE DE ALMEIDA MOURAOCPF

Outros

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 202759275 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHOCPF

DANNY MEMORIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0176359-27.2018.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONCA AGUIAR EXECUTADO: RONALDO REGIS MOURAO, POLIGONAL ENGENHARIA LTDA, MARIA DILCE DE ALMEIDA MOURAO DESPACHO Levando em consideração a petição retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [3034708-72.2026.8.06.0001] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO E... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 183.635,32

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A-BR

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.145,48

Autor

CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MENDONCA AGUIARCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 166562626 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 660.801,72

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Autor:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Autor:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2780300/MS (2024/0407960-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS ADVOGADOS: SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA - MS007548 LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA - MS019859 AGRAVADO: POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI - MS009662 TIAGO BANA FRANCO - MS009454 ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES - MS022891 VINICIUS CARLOTTO GONÇ... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Certidão (03/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA· CPF 608.***.***-68

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (16/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2024

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (14/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA· CPF 608.***.***-68

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA· CPF 608.***.***-68

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 660.801,72

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA· CPF 608.***.***-68

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 009662· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES· OAB MS 022891· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 3.028,10

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/03/2026. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAO

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Autor:

CAROLINA DE OLIVEIRA BUDKE· CPF 053.***.***-09

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Reu:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801027882022812000620250507164409 (07/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 3.028,10

Autor

MUNICIPIO DE FIGUEIRAOCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 49.375,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Poligonal Engenharia e Construções Ltda Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Agravado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogada: Ana Karina Oliveira e Silva (OAB: 10733/MS) Interessado: Município de Água Clara Proc. Município: Lucas Marques Sotolani (OAB: 23590/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1402681-45.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Agua Clara - Vara Únic... (09/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.CNPJ

Reu

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ERIC RODRIGUES MORET· OAB PR 30277· CPF 019.***.***-70

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/07/2023)

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