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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

R$ 100.023,98

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2003

Distribuição

26/09/2003

Valor

R$ 1.187.943,65

Reu

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ RIBEIRO· OAB MG 41565· CPF 067.***.***-91

Reu:

CARIN REGINA MARTINS AGUIAR· OAB SP 221579· CPF 220.***.***-10

Outros

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES· OAB MG 71888· CPF 851.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (11/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 95.421,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM· OAB MG 73206· CPF 965.***.***-87

Autor:

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS· CPF 882.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2003

Distribuição

09/05/2003

Valor

R$ 95.421,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

WALTER DIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LORATAY REAL ESTATE INVESTMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LORATAY REAL ESTATE INVESTMENT LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORATAY REAL ESTATE INVESTMENT LTDA.CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Autor:

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO· OAB SP 391946· CPF 401.***.***-01

Reu:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO SANTOSCNPJ

Reu

LORATAY REAL ESTATE INVESTMENT LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB SP 103650· CPF 046.***.***-64

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

FLAVIA PENTEADO RAFAINI FABIANO· OAB SP 391946· CPF 401.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 121.218,59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Embargado(a)(s) - GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLER; MICHEL BERNARDO RINZLER; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Autor:

ANGELA REGINA SOARES LEITE· OAB MG 75865

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GUILHERME PENNA MOREIRA RINZLERCPF

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Advogados

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

CELESTINO CARLOS PEREIRA· OAB MG 53775

Reu:

REGINA COELI MATOS CUNHA· OAB MG 74449

Último movimento: Remetidos os autos (30/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPARCNPJ

Reu

POMAR S A INDUSTRIAL E COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VILELA GONÇALVES· OAB SP 160544· CPF 204.***.***-47

Outros

PAULO KUBRUSLY SOARES TERRA· OAB RJ 109813

BRUNO MACHADO EIRAS· OAB RJ 112579

CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS· OAB RJ 77775

PEDRO MACHADO BEZERRA· OAB RJ 229010

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DebênturesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2011

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 599.295,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

POMAR S/A INDUSTRIAL E COMERCIALCNPJ

MICHEL BERNARDO RINZLERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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