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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 6.855,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (09/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2009

Distribuição

05/10/2009

Valor

R$ 2.050,20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/12/2024 23:59 (17/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 3.846,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Autor:

TATIANA RIBEIRO SOARES· OAB MT 5492· CPF 570.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.750,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 5.510,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 29.876,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGNALDO MARTINS RODRIGUES

HEMERSON DIVINO DOS SANTOS

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2006

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.141,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA - MECNPJ

HEMERSON DIVINO DOS SANTOSCPF

AGNALDO MARTINS RODRIGUESCPF

PONTO REAL BRINQUEDOS E UTILIDADES DO LAR LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2024)

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