PONYTA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEYDE BRANDAO MAFRACPF

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Outros

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PropriedadeOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Recuperação judicial e FalênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - ESPÓLIO DE LEYDE BRANDÃO MAFRA, repdo(a) pelo(a) inventariante, HUMBERTO BRANDAO MAFRA; Apelado(a)(s) - PONTA ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de,.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - ESPÓLIO DE LEYDE BRANDÃO MAFRA, repdo(a) pelo(a) inventariante, HUMBERTO BRANDAO MAFRA; Apelado(a)(s) - PONTA ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de,.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LEYDE BRANDAO MAFRA

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Reu:

GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA· OAB MG 61462· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO NASCENTES COELHO· OAB MG 35677· CPF 164.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 Apelante(s) - ESPÓLIO DE LEYDE BRANDÃO MAFRA, repdo(a) pelo(a) inventariante, HUMBERTO BRANDAO MAFRA; Apelado(a)(s) - PONTA ENGENHARIA LTDA, Massa Falida de,.; Relator - Des(a). Alexandre Victor de Carvalho A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 7.548.922,81

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES· CPF 089.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257· CPF 123.***.***-05

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA· OAB MG 191933· CPF 102.***.***-52

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES· OAB MG 203427· CPF 071.***.***-50

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· CPF 051.***.***-05

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680· CPF 279.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

ANDRE FERREIRA POLYCARPO GOMES· OAB MG 111499

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· OAB MG 122062· CPF 051.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Remetidos os autos (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

DALTON PINTO FONTES DE QUEIROZ· OAB MG 122062· CPF 051.***.***-05

Autor:

IGOR HENRIQUE SALLES MAGALHAES

Autor:

MARIANA LEAO GARCIA SILVA

Autor:

BEATRIZ DE CASTRO GOMES

+ outros advogados do autor

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO MAGALHAES MACHADOCPF

Reu

BANCO DO PROGRESSO S/A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA· OAB MG 167257

Autor:

FILIPE VINICIUS APARECIDO FERREIRA· OAB MG 113319

Reu:

GILMAR WILSON FERNANDES· OAB MG 46680

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2000

Distribuição

01/12/2000

Valor

Valor nao informado

Reu

PONTA ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

DANIEL MICHEL DE SOUZA BECHARA· OAB MG 91280· CPF 034.***.***-51

Reu:

MARINA GRIMALDI DE CASTRO· OAB MG 87842· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.045,39

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS CESAR GONCALVES GOMES

GILBERTO CAMPOS VIANA

AMARO LUIZ DE ASSIS PENNA

PONTA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

AMANDA LILIANA SANTANA VARGAS· OAB MG 170459· CPF 071.***.***-08

Reu:

ANNA RACHAEL MOURAO ALVES RAMOS· OAB MG 104120· CPF 054.***.***-41

Reu:

REBECCA THAIS FERNANDES· OAB MG 174396· CPF 092.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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