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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LISLIE DE PONTES LIMA LOPES· OAB CE 30211· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDA

Advogados

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

LISLIE DE PONTES LIMA LOPES· OAB CE 30211· CPF 007.***.***-19

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 800,00

Autor

EDMAF COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

MITSUBISHI MOTORS LTDA (HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA)

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE· OAB CE 21585· CPF 060.***.***-20

Autor:

EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 22383· CPF 373.***.***-30

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

LILIANE ESTELA GOMES· OAB SP 196818· CPF 258.***.***-02

Reu:

CAIO JULIUS BOLINA· OAB SP 104108· CPF 091.***.***-77

Último movimento: Publicado Sentença em 08/08/2025. Documento: 167498045 (08/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 297.095,98

Autor

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

Reu

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORCPF

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTACPF

JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Juntada de termo (18/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 14.719.512,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0008558-19.2011.8.20.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA e outros (4) Polo Passivo: JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO e outros (4) CERTIDÃO CERT... (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarContra a Família+3

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 14.719.512,83

Autor

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTACPF

JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHOCPF

LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORCPF

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

JOSE ACACIO DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR· CPF 890.***.***-53

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHO em 17/06/2025 23:59. (18/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abandono MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

08/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

Reu

ADONAI LOCACAO DE VEICULOS LTDA

FREITAS E MOREIRA COMERCIO DE VEICULOS LTDA (EDMAF VEICULOS)

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDOCPF

MARIO MOREIRA FILHO

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Autor:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Autor:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Autor:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

FABIO CUNHA ALVES DE SENA· OAB RN 5036· CPF 026.***.***-18

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0008558-19.2011.8.20.0106. APELANTE: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR, LUCIA DE FATIMA CHAVES DA COSTA ROSADO MAIA, JERONIMO SERGIO ROSADO MAIA FILHO Advogado(s): FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO APELADO: JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO, RUDOLF PORCINO REINALDO, MÁRIO MOREIRA FILHO, FREITAS E MOREIRA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (EDMAF VEÍCULOS), ADONAI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS L... (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2011

Distribuição

16/11/2011

Valor

R$ 21.283,91

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

WALESKA MARIA BEZERRA PAZ DE LIRACPF

Outros

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

GUSTAVO FRANCISCO DINIZ JUNIOR· OAB RN 3102· CPF 877.***.***-49

OSIVALDO MARCIO CESAR DE SA LEITAO· OAB RN 8433· CPF 916.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 98.508,01

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Autor:

GIZELLE FELICIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 27014· CPF 021.***.***-80

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 98.508,01

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JúNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Autor:

ROBERTA VANESSA MARQUES FAUSTINO DE SOUSA· OAB CE 30258· CPF 015.***.***-46

Autor:

THIAGO SOARES PINHEIRO· OAB CE 37999· CPF 305.***.***-97

Autor:

GIZELLE FELICIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 27014· CPF 021.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JúNIORCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Autor:

LUIS EDUARDO DE SALLES TEMOTEO· OAB CE 32312· CPF 057.***.***-33

Autor:

ROBERTA VANESSA MARQUES FAUSTINO DE SOUSA· OAB CE 30258· CPF 015.***.***-46

Autor:

THIAGO SOARES PINHEIRO· OAB CE 37999· CPF 305.***.***-97

Autor:

GIZELLE FELICIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 27014· CPF 021.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

FRANCISCO TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA MONTE PAIVA· OAB RN 5607· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANA CAROLINE NUNES MARTINS· OAB CE 43766· CPF 018.***.***-24

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

AMANDA MONTENEGRO CARVALHO· OAB CE 28800· CPF 036.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0008548-72.2011.8.20.0106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos etc. Trat... (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2011

Distribuição

04/04/2011

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0004626-23.2011.8.20.0106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA Polo Passivo: Jussara Chaves da Costa Reinaldo e outros (3) CERTIDÃO Certifico que os... (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

JUSSARA CHAVES DA COSTA REINALDO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

J P COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

PEDRO FERNANDES DE QUEIROZ JUNIOR· OAB RN 6452· CPF 009.***.***-02

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAGNA LEILIANE DA ROCHA - RN0005134A Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO - RN13587, DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS - RN0010936A, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071, MARCELO CAVALCANTI BARBOSA - RN0007148A, MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS - RN4666 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023, WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A Ré(u)(s): PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO:... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VONTORANTIM S.ACNPJ

FABRISIA KARINE CARLOS DA COSTA PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO· OAB RN 13587· CPF 089.***.***-10

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

MARGNOS KELI NOE LIRA SANTOS· OAB RN 4666· CPF 913.***.***-20

Reu:

DIEGO FRANCO SANTANA DE ASSIS· OAB RN 10936· CPF 067.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (28/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 250.000,00

Autor

W. M. B. PAZ DE LIRA - MECNPJ

Reu

WALESKA MARIA BEZERRA PAZ DE LIRACPF

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Outros

GIZELLE FELICIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 27014· CPF 021.***.***-80

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

IGOR DUARTE BERNARDINO· OAB RN 6912· CPF 048.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

20/04/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

W. M. B. PAZ DE LIRA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo (07/06/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVACPF

Reu

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

DIEGO RAMALHO DE MEDEIROS ME (PRIME VEICULOS)

Outros

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

JOSE RONILDO DE SOUSA· OAB RN 3374· CPF 663.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVACPF

Reu

DIEGO RAMALHO DE MEDEIROS ME (PRIME VEICULOS)

PORCINO IMPORTS AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (22/01/2021)

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