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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 2.479.763,28

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOTA· CPF 224.***.***-34

Autor:

MARTA CAROLINA ELOI DE ASSIS REPUBLICANO MARTINS· OAB DF 26615· CPF 701.***.***-04

Reu:

AILTON SEBASTIAO DA SILVA· OAB DF 13928· CPF 071.***.***-93

Reu:

RAUL CANAL· OAB DF 10308· CPF 418.***.***-53

Reu:

JULIANA FALEIRO DE LACERDA VENTURA· OAB GO 17177· CPF 618.***.***-04

Reu:

ERICA LIMA DE PAIVA MUGLIA· OAB DF 13775· CPF 658.***.***-87

Reu:

BERNARDO CALDAS ROSSI· OAB DF 19803· CPF 692.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2005

Distribuição

10/06/2005

Valor

R$ 145.906,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHOCPF

POSTO BANDEIRANTE LTDACNPJ

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2007

Distribuição

12/04/2007

Valor

R$ 15.220,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO

RENATO ALVARENGA CARDOSOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2005

Distribuição

03/06/2005

Valor

R$ 34.180,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (19/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2004

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.946,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POSTO BANDEIRANTE LTDACNPJ

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHOCPF

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PUBLIO SEJANO MADRUGA· OAB DF 16795· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDACNPJ

HOTEL SAO MIGUEL LTDA. - MECNPJ

POUSO ALEGRE MOTOR DIESEL LTDACNPJ

ENAR LTDA

VIPASA VIDROS PADRAO S/A

+ 43 outros

Outros

CYNTHIA BOLIVAR MOREIRA E BRITO· OAB MG 67374· CPF 000.***.***-78

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO· OAB MG 11362· CPF 001.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/12/1992

Distribuição

17/12/1992

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

POSTO BANDEIRANTES LTDACNPJ

VIACAO TORRES LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

TRANSPORTES FATIMA LTDACNPJ

TREVISO BETIM VEICULOS LTDACNPJ

VIACAO SANTA EDWIGES LTDACNPJ

VIACAO TORRES LTDA

POSTO BANDEIRANTES LTDA

+ 5 outros

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO· CPF 050.***.***-27

Autor:

BRUNA MACEDO MORETH· CPF 022.***.***-07

Autor:

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ· OAB DF 7009· CPF 086.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Parte (07/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/08/2010

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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