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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 9.812,66

Autor

LOTERIAS RENASCENCA LTDA

LOTERIAS RENASCENCA LTDA - EPPCNPJ

POSTO RENASCENCA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO· OAB MA 5945· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LOTERIAS RENASCENCA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES DE CARVALHO NETO· OAB MA 5945· CPF 351.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - CIDADANIA

Outros

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 018636· CPF 038.***.***-42

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

PETROLSTYLL COMERCIO DE PETROLEO LTDACNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AUTO POSTO POSITIVO LTDACNPJ

REDE DE POSTOS SANTA MARIA LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

KARLOS LOCK· OAB MT 16828· CPF 024.***.***-73

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LUDMILA DE ASSIS ALMEIDA· OAB MT 32435· CPF 045.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ITALIA LTDA

Reu

AMERICA AUTO POSTO LTDA

AUTO POSTO GOIABEIRAS LTDA

AUTO POSTO POSITIVO LTDA

BORGES, DIAS & DIAS LTDA.

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Autor:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Autor:

DANIELE ROCHA RAFAEL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELE ROCHA RAFAEL· OAB MT 26263· CPF 018.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA· OAB MT 5868· CPF 073.***.***-59

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (25/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (15/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BOSQUE DA SAUDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Autor:

JORGE HENRIQUE ALVES DE LIMA· OAB MT 18636· CPF 038.***.***-42

Autor:

LUANA ANDRESSA ALVES DE MELO· OAB MT 26743· CPF 053.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 31.989,25

Autor

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO

Outros

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2015

Distribuição

26/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

L A DE CAMPOS SIQUEIRA - ME - MECNPJ

LEILA ANGELICA DE CAMPOS SIQUEIRACPF

Reu

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

Reu:

GISELA ALVES CARDOSO· OAB MT 7725· CPF 667.***.***-15

Reu:

ANA CLAUDIA SALGADO DE MACEDO· OAB MT 14511· CPF 798.***.***-91

Reu:

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI· OAB MT 9494· CPF 880.***.***-15

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

L A DE CAMPOS SIQUEIRA - ME - MECNPJ

LEILA ANGELICA DE CAMPOS SIQUEIRACPF

Reu

L A DE CAMPOS SIQUEIRA - ME - MECNPJ

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

LEILA ANGELICA DE CAMPOS SIQUEIRACPF

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de L A DE CAMPOS SIQUEIRA - ME - ME em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

05/10/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HERCULES CESAR CAMPOS DE SIQUEIRACPF

LEILA ANGELICA DE CAMPOS SIQUEIRACPF

JOAO CESAR DE SIQUEIRACPF

Reu

RENASCENCA AUTO POSTO LTDACNPJ

AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

Autor:

WELTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 15089· CPF 008.***.***-29

Reu:

RODRIGO SEMPIO FARIA· OAB MT 8078· CPF 808.***.***-72

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB MT 12129· CPF 182.***.***-58

Reu:

MARLON HUDSON MACHADO· OAB MT 15642· CPF 826.***.***-15

Reu:

LEONARDO BOAVENTURA ZICA· OAB MT 13754· CPF 658.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO JORGE BERNARDINI· OAB SP 242289· CPF 290.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (18/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2015

Distribuição

06/10/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/01/2024)

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