POSTO DO PEIXE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

ALFREDO AGNALDO RIFFEL· CPF 868.***.***-15

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

ANDRE EMILIANO UBA· CPF 039.***.***-17

Reu:

LUIZ DAGOBERTO CORREA BRIAO· CPF 166.***.***-91

Reu:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Outros

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· CPF 069.***.***-55

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

ADRIANA GONCALVES CRAVINHOS· CPF 075.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNZ020 (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Reu:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001880-58.2008.8.24.0016/SC RELATOR: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES AUTOR: AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS PANDOLFI (OAB SC038761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 529 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

11/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Reu:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Documento (Informações) (03/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA

Reu

2. INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Autor:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Autor:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Autor:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Reu:

BRUNO VINICIUS PANDOLFI· OAB SC 038761· CPF 047.***.***-74

Reu:

DAIANE CARLESSO RAMBO PANDOLFI· OAB SC 045278· CPF 069.***.***-55

Reu:

LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN· OAB SC 027523· CPF 050.***.***-40

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· OAB SC 036614· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001880-58.2008.8.24.0016/SC RELATOR: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES AUTOR: AUTO POSTO VALLE DO RIO DO PEIXE LTDA ADVOGADO(A): BRUNO VINICIUS PANDOLFI (OAB SC038761) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 529 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 265.052,04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 073193

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 058673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIA

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONÇALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007881-04.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JANE MARISE DE FARIA CPF: 489.924.966-72 e outros PEIXE VIVO GAS GNV LTDA. CPF: 08.734.749/0001-74 e outros Nos moldes do... (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 265.052,04

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

ARTHUR LUIZ DE CARVALHO GOMES· OAB MG 129551

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.CNPJ

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

CIRO AUGUSTO BERGOMI PIÇARROCPF

Reu

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

05/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIA

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE MARISE DE FARIACPF

LARISSA COUTO FARIA

Reu

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARRO

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

PEIXE VIVO GAS GNV LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Autor:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Autor:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CHAVES VIANA· OAB MG 58673· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GONCALVES SANTOS· OAB MG 143850· CPF 086.***.***-83

Reu:

GABRIELA ARRUDA LEITE· OAB MG 103171· CPF 055.***.***-58

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 96301· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5007881-04.2016.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JANE MARISE DE FARIA CPF: 489.924.966-72 e outros PEIXE VIVO GAS GNV LTDA. CPF: 08.734.749/0001-74 e outros Nos moldes do... (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 645, 646, 647, 648, 649, 650, 651, 652, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 677, 678, 679 e 680 (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO VIANOPOLIS LTDA - MECNPJ

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

VENETO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Reu:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Último movimento: Transitado em Julgado (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

BRESCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Autor:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 97927

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO UNIAO LTDACNPJ

POSTO CANAL DO CASTELO LTDA - MECNPJ

POSTO ALPES LTDA - EPPCNPJ

KOV NEGOCIOS AUTOMOTIVOS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO URSULA PAULINO LTDA - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACPF

CCC GAS VEICULAR LTDA - EPPCNPJ

ACK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDACNPJ

CCC EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CIRO AUGUSTO PICARRO

Autor:

MARCO AURÉLIO CARVALHO GOMES· OAB MG 73193

Autor:

TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA· OAB MG 60883

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Autor:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MECHELANY VELOSO· OAB MG 90647

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733

Reu:

MARCUS VINÍCIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TIGRAO DE CONTAGEM LTDA - MECNPJ

GRECIA GAS VEICULAR LTDACNPJ

IBERIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LIMITADA - MECNPJ

ITAPORE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA. - MECNPJ

POSTO ANGICO LTDA - EPPCNPJ

+ 31 outros

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/10/2025. (29/10/2025)

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