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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 2.713,56

Autor

MUNICIPIO DE COLOMBO/PRCNPJ

Reu

OLIVEIRA & PUPPI LTDACNPJ

ANTONIO PUPPI NETOCPF

Advogados

Autor:

ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS· OAB PR 41661· CPF 034.***.***-31

Outros

ADRIANO LUIZ FERREIRA MURARO· OAB PR 31134· CPF 723.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (11/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 86.286,77

Autor

FARMAVIP MEDICAMENTOS LTDACPF

ARNALDO CUSTODIO MENDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS SÉRGIO CAPELIN· OAB PR 015013

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FARMAVIP MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ARNALDO CUSTODIO MENDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS SÉRGIO CAPELIN· OAB PR 015013· CPF 517.***.***-49

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 30.504,88

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 071318· CPF 073.***.***-86

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 170.092,67

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 2.547.479,68

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

ANDRE ALMEIDA GONCALVES· OAB PR 043800· CPF 041.***.***-07

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

FRANCISCO NIEBUHR NETO· OAB PR 065848· CPF 051.***.***-55

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· CPF 023.***.***-75

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

LUIZA DIAS TEIXEIRA· OAB RS 099988

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2478342/PR (2023/0344990-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADOS: ARLI PINTO DA SILVA - PR020260 JORGE WADIH TAHECH - PR015823 ALBERTO DE MEDEIROS FILHO - DF024741 LUIZA DIAS TEIXEIRA - RS099988 FRANCISCO PALUDO - PR049880 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR PUPPI DECISÃO Trata-se de embargos de divergência interpostos contra acórdão prolatado pela Segunda Turma, assim ement... (13/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 2.547.479,68

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (19/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORFRAN - COMERCIAL ELETRO MOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE WADIH TAHECH· OAB PR 015823· CPF 697.***.***-15

Autor:

FRANCISCO PALUDO· OAB PR 049880· CPF 579.***.***-78

Autor:

ARLI PINTO DA SILVA· OAB PR 020260· CPF 540.***.***-68

Autor:

LUIZA DIAS TEIXEIRA· CPF 024.***.***-00

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003543792016816017920250314163039 (14/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 1.289.557,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2185095/PR (2024/0386268-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO COELHO ATIHÉ - SP092752 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADOS: CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI - PR019557 VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK - PR036604 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 092752· CPF 095.***.***-17

Reu:

VITOR PUPPI

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.289.557,48

Autor

MAXIOIL DO BRASIL IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BORELLI FERNANDES VALENTIM· CPF 274.***.***-71

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 092752· CPF 095.***.***-17

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (07/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 167.378,85

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· CPF 048.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Autor:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· CPF 467.***.***-80

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005213562020816000420251202185354 (02/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 167.378,85

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANASCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A CASAS PERNAMBUCANAS

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Autor:

MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Reu:

MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO· OAB SP 302659· CPF 292.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 69) RECEBIDOS OS AUTOS (26/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (28/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENSO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198356/PR (2025/0045448-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DENSO DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: HENRIQUE GAEDE - PR016036 FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - SP359661 RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: VITOR PUPPI Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENSO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

VITOR PUPPI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENSO DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (05/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LAéRCIO ROSALIN BUCIOLICPF

CLENIR RITA BATTISTI DALLESTECPF

CLEONICE B ATTISTI BUCIOLICPF

OSVALDO BATTISTICPF

PAULO DECIO DALLESTCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· CPF 012.***.***-78

Reu:

CLISTENE LUCAS BRUSTOLIN MIRANDA CHAGAS· OAB PR 57154· CPF 066.***.***-18

Reu:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB PR 29621· CPF 685.***.***-68

Reu:

CLAUDIR JOSE SCHWARZ· OAB PR 19656· CPF 554.***.***-53

Outros

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (27/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OSVALDO BATTISTICPF

LAéRCIO ROSALIN BUCIOLICPF

CLEONICE B ATTISTI BUCIOLICPF

PAULO DECIO DALLESTCPF

CLENIR RITA BATTISTI DALLESTECPF

Advogados

Autor:

VITOR PUPPI

Reu:

CLAUDIR JOSE SCHWARZ· OAB PR 19656· CPF 554.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (14/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialAção Rescisória

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANá - DER

Reu

CLENIR RITA BATTISTI DALLéSTE

CLEONICE B ATTISTI BUCIOLI

LAéRCIO ROSALIN BUCIOLICPF

OSVALDO BATTISTI

PAULO DéCIO DALL´EST

Advogados

Autor:

CLÍSTENE LUCAS BRUSTOLIN MIRANDA CHAGAS· OAB PR 57154· CPF 066.***.***-18

Autor:

CLAUDIR JOSE SCHWARZ· OAB PR 19656· CPF 554.***.***-53

Autor:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Autor:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB PR 29621· CPF 685.***.***-68

Autor:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÍSTENE LUCAS BRUSTOLIN MIRANDA CHAGAS· OAB PR 57154· CPF 066.***.***-18

Reu:

CLAUDIR JOSE SCHWARZ· OAB PR 19656· CPF 554.***.***-53

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Reu:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB PR 29621· CPF 685.***.***-68

Reu:

GAZZI YOUSSEF CHARROUF· OAB PR 27646· CPF 883.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (27/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Autor:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Reu:

RUHAN JOSEPH MOREIRA RODRIGUES· CPF 111.***.***-98

Outros

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES

Autor:

VITOR PUPPI

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (14/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Reu:

RUBIO EDUARDO GEISSMANN· OAB SC 10708· CPF 733.***.***-15

Reu:

EDSON LUIZ FAVERO· OAB SC 10874· CPF 530.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/09/2021)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ARGENTA, BONOTTO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (13/11/2025)

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