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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 251.447,17

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO CAMINHO DAS ARTESCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Autor:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Reu:

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO· OAB MT 9944· CPF 693.***.***-87

Reu:

HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA· OAB DF 37027· CPF 010.***.***-90

Reu:

MAX ANDRE SANTOS· OAB DF 5453200· CPF 042.***.***-29

Reu:

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE· OAB DF 39754· CPF 740.***.***-97

Último movimento: Provisório (25/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Outros

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 072911

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823426/DF (2025/0000175-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR ELIAS ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADOS: DIEGO DE BARROS DUTRA - DF043146 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF072911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2301778/DF (2023/0031991-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: CEZAR CASTRO LOPES ADVOGADO: FÁBIO BROILO PAGANELLA - DF011842 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIO INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS FREIRE INTERESSADO: SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA INTERESSADO: INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA INTERESSADO: IS... (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEZAR CASTRO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente), com r. despacho de fls. 3609 - 3611 e fls. 3624 - 3625 (15/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

JOSE QUEROIZ DE MAGALHAESCPF

FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIOCPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

+ 4 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

FERNANDA RODRIGUES ZANINI NAZARIOCPF

FRANCISCO CARLOS FREIRECPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· CPF 602.***.***-53

Autor:

RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO· OAB DF 012931· CPF 644.***.***-00

Autor:

JOAO MARCOS AMARAL· CPF 987.***.***-00

Autor:

EIJI JHOANNES YAMASAKI· OAB DF 025989· CPF 710.***.***-53

Autor:

RAQUEL CANDIDA BRAGA· CPF 728.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EIJI JHOANNES YAMASAKI· OAB DF 025989· CPF 710.***.***-53

Reu:

RAQUEL CANDIDA BRAGA· CPF 728.***.***-04

Reu:

JOAO MARCOS AMARAL· CPF 987.***.***-00

Reu:

RAQUEL COPPIO COSTA· OAB DF 043660· CPF 078.***.***-93

Reu:

RODRIGO MADEIRA NAZÁRIO· OAB DF 012931· CPF 644.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703243-89.2017.8.07.0018. EMBARGANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, AUGUSTO CESAR ELIAS, FRANCISCO CARLOS FREIRE, INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICA, JOSE DE ARIMATEA FERREIRA, MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRA, MARIA ANGELICA MONTALDI, MARIA CRISTINA LEITE MODESTO, VALDEMAR CUNHA SILVA, DIRCE MARIA FREIRE DA COSTA, HELDER CUNHA SILVA DESPACHO Número do Classe judic... (30/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 43146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 72911· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 36391· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· OAB DF 35436· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 37170· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (18/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 26.458,17

Autor

MARCO MARCHETTI S A HOTEISCNPJ

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MARLI CAETANO CUNHA SILVACPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB DF 15660· CPF 635.***.***-72

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 21734· CPF 492.***.***-87

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 5060· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 10.619,70

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 630.014,52

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FRANCISCO CARLOS FREIRECPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (22/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 1.092.382,42

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ISAIAS ALVES ALEXANDRECPF

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/06/2025 (17/04/2026)

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