Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5010764262020404710820250905110703 (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LUIS CARLOS FIGUEIREDO· CPF 497.***.***-49

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Autor:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· OAB RS 111270· CPF 085.***.***-09

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Reu:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· OAB RS 111270· CPF 085.***.***-09

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

2. PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Autor:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· OAB RS 111270· CPF 085.***.***-09

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 50889· CPF 697.***.***-00

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 48084· CPF 697.***.***-49

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 52776

Reu:

STHEFANIE BARBOZA SORANSO· OAB RS 111270· CPF 085.***.***-09

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010764-26.2020.4.04.7108/RS IMPETRANTE: PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO(A): CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) ADVOGADO(A): MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes (com procurador nos autos), bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (se houver), acerca do trânsi... (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

MG INDUSTRIA COMERCIO SACNPJ

Outros

GIOVANA RECH BOLZAN· OAB RS 096341· CPF 016.***.***-98

LEONARDO FELIPE DUARTE· OAB RS 113583· CPF 016.***.***-29

FELIPE MOMBACH LOESCH· OAB RS 121854· CPF 031.***.***-54

JOÃO VICTOR CAMERINI TEIXEIRA· OAB RS 083839· CPF 834.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 3.891.484,76

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ALVES· CPF 103.***.***-70

Autor:

EDUARDO WEIRICH· CPF 951.***.***-68

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

LEONARDO FELIPE DUARTE· OAB RS 113583· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 152.229,19

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CREDICAPITALCNPJ

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA FALIDOCNPJ

SOELI MARLENE PRAGER BOAVENTURACPF

Outros

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

GIOVANA RECH BOLZAN· OAB RS 096341· CPF 016.***.***-98

GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA· OAB RS 097137· CPF 027.***.***-30

LEONARDO FELIPE DUARTE· OAB RS 113583· CPF 016.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000562-46.2023.8.21.0166/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 27 (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA FALIDOCNPJ

MOVI STORE LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CREDICAPITALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA RECH BOLZAN· OAB RS 096341· CPF 016.***.***-98

Autor:

GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA· OAB RS 097137· CPF 027.***.***-30

Autor:

LEONARDO FELIPE DUARTE· OAB RS 113583· CPF 016.***.***-29

Reu:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 1.492,20

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

ALBERI MENEZES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FELIPE DUARTE· OAB RS 113583· CPF 016.***.***-29

Autor:

GIOVANA RECH BOLZAN· OAB RS 096341· CPF 016.***.***-98

Autor:

GUILHERME FALCETA DA SILVEIRA· OAB RS 097137· CPF 027.***.***-30

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52795846620258217000/TJRS (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 77.440,80

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 77.440,80

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSLAJ01 (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 213.193,10

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Autor:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Autor:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Reu:

GABRIEL MACHADO MOREIRA· CPF 514.***.***-53

Reu:

GABRIEL ROSA JARDIM· CPF 887.***.***-10

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA· CPF 049.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de ofício (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/12/2022)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 213.193,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRAGER COMERCIO DE VESTUARIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

FRANK GIULIANI KRAS BORGES· OAB RS 048084· CPF 697.***.***-49

Reu:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES· OAB RS 050889· CPF 697.***.***-00

Reu:

CARLOS DUARTE JUNIOR· OAB RS 052776· CPF 732.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (10/01/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal