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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 260.200,00

Autor

PRAKOLAR ROTULOS AUTO-ADESIVOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAKOLAR ROTULOS AUTO-ADESIVOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VANO BAENA· OAB SP 206354· CPF 276.***.***-37

Autor:

EDUARDO PEREZ SALUSSE· OAB SP 117614· CPF 149.***.***-58

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

FABIO WU· OAB DF 0000000· CPF 302.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAKOLAR ROTULOS AUTO-ADESIVOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

31/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A.CNPJ

Reu

MARCOS AURELIO NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO SERAFIM CORREIA· OAB SP 134461· CPF 843.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 30.000.000,00

Autor

ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Outros

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

ANA PAULA MUGGLER RODARTE· OAB MG 68212· CPF 896.***.***-72

WILLIAN CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

AFFONSO JOSE TONELLI· OAB MG 63326

JOSE RIBEIRO VIANNA NETO· OAB MG 29410· CPF 318.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

28/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA FERREIRA MORAIS

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO GOULART LEITE JUNIOR· OAB MG 49775· CPF 465.***.***-82

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

LUCAS BADARO GUIMARAES· OAB MG 181007· CPF 114.***.***-05

Autor:

BRUNO RODRIGUES TAVARES· OAB MG 199236· CPF 100.***.***-38

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ENCAPA ATACADO E VAREJO LTDA CPF: 17.437.013/0001-25 CERTIDÃO Certifico e dou fé que abri vista à administradora judicial para que informe se houve sentença de encerramento, bem como se transitou em julgado. Contagem, 25 de maio de 2026. JULIO CESAR RODRIGUES LARA Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Públ... (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 195.000,00

Autor

PIMACO AUTOADESIVOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA· OAB RJ 079195· CPF 011.***.***-56

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA FRANCA· CPF 135.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 34.292.913,52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 34.292.913,52

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 34.292.913,52

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS SANTOS RIBAS JUNIOR· OAB SP 129276· CPF 125.***.***-36

Autor:

ANDERSON FORTTI PEREIRA· OAB SP 313635· CPF 334.***.***-44

Autor:

ALINE HELENA GAGLIARDO DOMINGUES· OAB SP 202044· CPF 280.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 346.391,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5043081-41.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: AUTO ADESIVOS PARANA S.A ADVOGADO(A): MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541) ADVOGADO(A): NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS (OAB SP376832) ADVOGADO(A): RAISSA DO PRADO GRAVALOS (OAB SP411513) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI (OAB SP468414) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO DA CONTRIBUINTE. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO MESMO COM OFERECIMENTO DE SEGURO... (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 346.391,27

Autor

PIMACO AUTOADESIVOS LTDACNPJ

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· CPF 331.***.***-74

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· CPF 073.***.***-60

Autor:

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI· CPF 440.***.***-20

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (13/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI· OAB SP 468414

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI· OAB SP 468414

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5043081-41.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: AUTO ADESIVOS PARANA S.A ADVOGADO(A): MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB SP204541) ADVOGADO(A): NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS (OAB SP376832) ADVOGADO(A): RAISSA DO PRADO GRAVALOS (OAB SP411513) ADVOGADO(A): LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI (OAB SP468414) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por AUTO ADESIVOS PARANA S.A, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘c... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ADESIVOS PARANA S.ACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Autor:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Autor:

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI· OAB SP 468414

Autor:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

RAISSA DO PRADO GRAVALOS· OAB SP 411513· CPF 073.***.***-60

Reu:

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR· OAB SP 204541· CPF 213.***.***-02

Reu:

NATAN VENTURINI TEIXEIRA DIAS· OAB SP 376832· CPF 331.***.***-74

Reu:

LETICIA MARTINS LAVOURAS HAICKI· OAB SP 468414

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