PRATA PARTICIPACOES S.A. — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013271902023402000020260316152411 (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 6.071.747,21

Autor

ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

JOAO VIEIRA DE ANDRADECPF

FLAVIO ANTONIO TROCCOLI DE ANDRADECPF

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

PAULA SOUZA DE MENEZES· CPF 087.***.***-51

Reu:

BRUNO MACHADO EIRAS· CPF 033.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 433299/2026 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 32.080,72

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCPF

Reu

ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

JOAO VIEIRA DE ANDRADECPF

BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENAN LEGAY VERMELHO· CPF 099.***.***-01

Autor:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Autor:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BALOTA· CPF 149.***.***-24

Autor:

BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN· CPF 046.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 4.923.290,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORLA MARITIMA DA ILHA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

BOA PRACA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

TAREK MOYSES MOUSSALLEM· OAB ES 008132· CPF 022.***.***-67

Reu:

MARCO ANTONIO GAMA BARRETO· OAB ES 009440· CPF 071.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Recurso especial) (18/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2022)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADA S/ACNPJ

Reu

CSB DROGARIAS SACNPJ

Outros

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (27/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PRADA SA

CSB DROGARIAS SA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRADA S/A

Reu

CSB DROGARIAS SA

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória ajuizada por PRADA S/A em face de CSB DROGARIAS S.A., objetivando a condenação da ré a se abster de expor à venda, anunciar, manter em depósito ou comercializar produtos cosméticos, de beleza, toucador, maquiagem, higiene, cutelaria e correlatos que reproduzam ou imitem a marca PRADA, bem como à exibição de notas fiscais de entrada e saída dos produtos comercializados com a... (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRADA S/A

Reu

CSB DROGARIAS SA

Advogados

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Autor:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

Reu:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB RJ 46214· CPF 721.***.***-87

Reu:

HELIO FABBRI JUNIOR· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 114172· CPF 073.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de obrigação de não fazer cumulada com indenizatória ajuizada por PRADA S/A em face de CSB DROGARIAS S.A., objetivando a condenação da ré a se abster de expor à venda, anunciar, manter em depósito ou comercializar produtos cosméticos, de beleza, toucador, maquiagem, higiene, cutelaria e correlatos que reproduzam ou imitem a marca PRADA, bem como à exibição de notas fiscais de entrada e saída dos produtos comercializados com a... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PRADA S.A.

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

PRADA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

JONATAS DE SOUSA SILVA· OAB SP 466120· CPF 374.***.***-70

Reu:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415· CPF 023.***.***-01

Reu:

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI· OAB SP 188129· CPF 195.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (18/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PRADA S.A.CNPJ

Reu

PRADA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Reu:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415· CPF 023.***.***-01

Reu:

NATALIA NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 346209· CPF 368.***.***-78

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PRADA S.A.

Reu

PRADA ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.CNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

JONATAS DE SOUSA SILVA· OAB SP 466120· CPF 374.***.***-70

Reu:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415· CPF 023.***.***-01

Reu:

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI· OAB SP 188129· CPF 195.***.***-14

Reu:

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Reu:

HIAGO DE BORBA BUSCH· OAB SC 021611· CPF 035.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5084845362022402510120250424153900 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 75.000,00

Autor

CERVEJARIA ITC LTDACNPJ

Reu

PRADA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Autor:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 15/05/2026 Ag./Op./Conta: 0625/005/86481941-1 (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PRADA S.A.

Reu

CERVEJARIA ITC LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES· CPF 129.***.***-66

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PRADA S.A.

Reu

CERVEJARIA ITC LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Reu:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA ITC LTDA

Reu

PRADA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Autor:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Autor:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Reu:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Reu:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061204-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CERVEJARIA ITC LTDA ADVOGADO(A): SUELEN GUIMARAES ROSA (OAB SP373365) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/05/2026 - RESPOSTA (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA ITC LTDA

Reu

PRADA S.A.

Advogados

Autor:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Autor:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

Autor:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Autor:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Autor:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 093863· CPF 022.***.***-36

Reu:

RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO· OAB SP 408423· CPF 394.***.***-52

Reu:

HELIO FABBRI JR.· OAB SP 93863· CPF 022.***.***-36

Reu:

LELIO DENICOLI SCHMIDT· OAB SP 135623· CPF 007.***.***-28

Reu:

ALAN RODRIGUES LOPES· OAB RJ 215096· CPF 129.***.***-66

Reu:

SUELEN GUIMARAES ROSA· OAB SP 373365· CPF 385.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061204-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCIA MARIA NUNES DE BARROS EXEQUENTE: CERVEJARIA ITC LTDA ADVOGADO(A): SUELEN GUIMARAES ROSA (OAB SP373365) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO CARNEIRO (OAB SP408423) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 18/05/2026 - RESPOSTA (25/05/2026)

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