PRATKA ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALÉRIA BRANDÃO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

WALÉRIA BRANDÃO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALÉRIA BRANDÃO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DAS GRACAS FERNANDES RIBEIROCPF

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZA HELENA FORTES PIMENTELCPF

MARA LUCI DA SILVA MATOS RIBEIROCPF

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2015

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 9.060.664,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SOGAL BMQ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190416420234020000/TRF2 (17/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 82.832,29

Autor

CAMEL & CAMEL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

J. GUAYBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDACNPJ

MILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Reu:

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS· CPF 020.***.***-43

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

JEAN PESSANHA JARDIM· CPF 103.***.***-19

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMEL & CAMEL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 36781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5039091-66.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAMEL & CAMEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o pagamento integral dos honorários de sucumbência arbitrados (evento 109), JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artig... (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 900.000,00

Autor

LUIZA HELENA FORTES PIMENTELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Autor:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LUIZA HELENA FORTES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

INGRID KUHN· CPF 288.***.***-61

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZA HELENA FORTES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Autor:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 36781· CPF 505.***.***-15

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 36781· CPF 505.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014361-88.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO: LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): KARINA AFONSO ROCHA (OAB RJ105322) MPF... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZA HELENA FORTES PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Autor:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 36781· CPF 505.***.***-15

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Autor:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Reu:

THIAGO CAMEL DE CAMPOS· OAB RJ 162525· CPF 056.***.***-01

Reu:

KARINA AFONSO ROCHA· OAB RJ 105322· CPF 077.***.***-03

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 36781· CPF 505.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

WALERIA BRANDAO CAMEL· OAB RJ 036781· CPF 505.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026 A 05/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014361-88.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO: LUIZA HELENA FORTES PIMENTEL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALERIA BRANDAO CAMEL (OAB RJ036781) ADVOGADO(A): THIAGO CAMEL DE CAMPOS (OAB RJ162525) ADVOGADO(A): KARINA AFONSO ROCHA (OAB RJ105322) MPF... (09/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 1.052.558,50

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

KM BRASIL FOOD SERVICE LTDACNPJ

VALDEMAR DA SILVA SANTOSCPF

ESTRELA DE PRATA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

NATALIA DE SENA MUNIZ CAMPOS· CPF 484.***.***-92

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

DANIEL KAKIONIS VIANA· CPF 284.***.***-28

Último movimento: Bloqueio/penhora on line (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

KM BRASIL FOOD SERVICE LTDA

VALDEMAR DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Autor:

NATÁLIA DE SENA MUNIZ CAMPOS· OAB SP 467278

Autor:

DANIEL KAKIONIS VIANA· OAB SP 215730· CPF 284.***.***-28

Autor:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ODAIR DE MORAES JUNIOR· OAB SP 200488· CPF 281.***.***-28

Reu:

NATÁLIA DE SENA MUNIZ CAMPOS· OAB SP 467278

Reu:

DANIEL KAKIONIS VIANA· OAB SP 215730· CPF 284.***.***-28

Reu:

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/03/2026)

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