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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS· CPF 124.***.***-78

Autor:

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO· CPF 027.***.***-93

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB SP 416988· CPF 153.***.***-26

Autor:

VIVIANNE DA SILVEIRA ABILIO· CPF 098.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Reu:

ANTONIO PEDRO MEDEIROS DIAS· CPF 124.***.***-78

Reu:

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO· CPF 027.***.***-93

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB SP 416988· CPF 153.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (05/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO COSTACPF

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Reu:

MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 219191· CPF 160.***.***-28

Reu:

MARCELLO SURPERHI

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SURPERHI

Autor:

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 219191· CPF 160.***.***-28

Autor:

MARCELLO SURPERHI

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SURPERHI

Autor:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO COSTACPF

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SUPERCHI· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Processo Cancelado (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SUPERCHI· CPF 009.***.***-31

Último movimento: Processo Cancelado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

Reu

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO COSTACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Reu:

MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 219191· CPF 160.***.***-28

Reu:

MARCELLO SURPERHI

Reu:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DJALMA FERNANDO POZITELICPF

EUCALIPTO DO BRASIL S/ACNPJ

MARIA SILVIA RODRIGUES DE MORAES TURELLI POZITELICPF

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

FERNANDO ANTONIO COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Processo Cancelado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Último movimento: Processo Cancelado (22/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DáLVIO TSCHINKELCPF

MANUELA DE CAROLIS CORREA BUENO AYRESCPF

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

FELIPE DE CAROLIS MENDES CORREACPF

+ 1 outros

Reu

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

FERNANDO ANTONIO COSTACPF

DáLVIO TSCHINKELCPF

AMC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ERASMO VIEIRA RIBEIRO DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Autor:

MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE· OAB RJ 219191· CPF 160.***.***-28

Autor:

MARCELLO SURPERHI

Autor:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Autor:

GILBERTO ALVES SAMPAIO· OAB RJ 172228· CPF 035.***.***-93

Reu:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Reu:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Reu:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Reu:

MARCELLO SURPERHI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEROPEC - AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

MARCELLO SURPERHI

Autor:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· OAB RJ 211258· CPF 147.***.***-80

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB RJ 220226

Autor:

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

WAJDI IBRAHIM EL HAOULI· OAB PR 5541· CPF 024.***.***-49

MARCELLO SUPERCHI· OAB RJ 89179· CPF 009.***.***-31

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

GUSTAVO JOSÉ MENDES TEPEDINO· OAB RJ 41245· CPF 595.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB RJ 137546· CPF 098.***.***-46

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB SP 416988· CPF 153.***.***-26

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO· CPF 595.***.***-72

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (12/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB SP 416988· CPF 153.***.***-26

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIORCPF

Reu

DáLVIO TSCHINKELCPF

Advogados

Autor:

RENAN SOARES CORTAZIO· OAB SP 416988· CPF 153.***.***-26

Autor:

GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO

Autor:

MILENA DONATO OLIVA· OAB SP 305520

Autor:

LAIS CAVALCANTI GOMES SAMPAIO

Reu:

DÁLVIO TSCHINKEL· OAB MS 2039· CPF 105.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2009

Distribuição

23/11/2009

Valor

R$ 192.021,92

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA SA

Reu

CH AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Reu:

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL· OAB BA 16005· CPF 690.***.***-59

Reu:

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA· OAB BA 26671· CPF 796.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL· OAB BA 30839· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Premium Distribuidora Sa Advogado: Ivan Cadore (OAB:SC26683) Reu: Ch Ar Condicionado Ltda - Epp Advogado: George Montanha De Castro Setubal (OAB:BA16005) Advogado: Leandro Lopes De Castilho Fontoura (OAB:BA26671) Advogado: Alexandre Montanha De Castro Setubal (OAB:BA30839) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 192.021,92

Autor

CH AR CONDICIONADO LTDACNPJ

Reu

PREMIUM DISTRIBUIDORA SA

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL

Autor:

LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA· OAB BA 26671· CPF 796.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE MONTANHA DE CASTRO SETUBAL· OAB BA 30839· CPF 795.***.***-34

Reu:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 47.675,87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

---CPF

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Autor:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Recebidos no TJMG (12/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE

Autor:

MICHAELLY MEDEIROS DANTAS

Autor:

ANA PAULA BORTOLINI

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

ALDECIR PIEROZAM MAGALHAESCPF

CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAESCPF

HELIO RUBENS PIEROZAN MAGALHAESCPF

ALTAIR PIEROZAN MAGALHAESCPF

ABS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MARTINI SCHLUP· OAB SC 38484· CPF 070.***.***-33

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 26683· CPF 023.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de devolução de mandado (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

01/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

SPRINGER CARRIER LTDACNPJ

Reu

R. PRETI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CELLI CASCAES· CPF 013.***.***-22

Autor:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARAES· CPF 036.***.***-14

Autor:

DIEGO SANDLER ALBUQUERQUE· CPF 042.***.***-21

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· CPF 771.***.***-15

Reu:

RUBEM DARLAN FERRARI MOREIRA· OAB PR 023139· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MIDEA DO BRASIL AR CONDICIONADO LTDACNPJ

R. PRETI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO PRESLEY PERES CANDIA· OAB RS 110855· CPF 034.***.***-00

Autor:

LUCIO FEIJO DE ARAUJO LOPES· CPF 771.***.***-15

Autor:

LAURA MATTE CAUDURO GUIMARAES· CPF 036.***.***-14

Autor:

AMANDA CELLI CASCAES· CPF 013.***.***-22

Autor:

RUBEM DARLAN FERRARI MOREIRA· OAB PR 023139· CPF 636.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

CLIMAP COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR LTDACNPJ

Outros

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

HENRIQUE RUIZ WERMINGHOFF· OAB SC 022775· CPF 860.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

UTILIDAD COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

KAIO HENRIQUE ZANDAVALLI· OAB SC 048442· CPF 045.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 186.279,42

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Reu:

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ· CPF 031.***.***-54

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 186.279,42

Autor

PREMIUM DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGGION BASSO· OAB SC 014140· CPF 004.***.***-04

Autor:

IVAN CADORE· OAB SC 026683· CPF 023.***.***-03

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCLAG01 (19/02/2026)

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