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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 1.873.657,50

Autor

PREMOL CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

NOTARO ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Autor:

PAULO DE TARSO FONSECA FILHO· OAB MA 3038· CPF 148.***.***-91

Autor:

JOSE RODRIGUES OLIVEIRA NETO· OAB MA 8712· CPF 950.***.***-34

Reu:

EDGARD CARVALHO SALES NETO· OAB MA 5336· CPF 407.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 19/04/2024. (19/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 53.910,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PREMOL CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YURI LEANDRO FERREIRA BARROS· OAB MA 11977· CPF 623.***.***-04

Último movimento: Juntada de petição (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 132.778,98

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMOL CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 39.035,68

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREMOL CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (28/09/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 289.736,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOLHA E SILVA GUIMARAES· OAB MG 189183

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 321.023,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALBERTO VILAS BOAS

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA CLAUDIA MAIA DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044· CPF 343.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / 2ª Vara Cível da Comarca de Vespasiano Av. Pref. Sebastião Fernandes, 517, Centro, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5000762-33.2019.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A CPF: 17.159.658/0001-43 e outros BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 Ficam as partes intimadas acerca do retor... (24/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 56.516,40

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Outros

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133· CPF 037.***.***-73

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154· CPF 895.***.***-06

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Remetidos os autos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA CRISTINA MENDONÇA FARIA DA PIEVE· OAB MG 81133

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

HEBERT ALVES COELHO· OAB MG 70154

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

AmbientalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR OCTAVIO DE ALMEIDA NEVES DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 443.206,14

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS· OAB MG 200837· CPF 054.***.***-83

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Outros

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSUELO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

HELIO CAVALCANTI DO VALE DOURADOCPF

CELIA MARIA CAMPOS DO VALE DOURADOCPF

VALE DOURADO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915

Autor:

DANIEL BORGES DOS REIS

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 5.500.000,00

Autor

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

MARCELO BRAGA RIOS· OAB MG 77838· CPF 027.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PREMO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Reu:

MARCELO BRAGA RIOS

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/10/2023)

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