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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 2.505.584,39

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Outros

GREYCE CARLA SANT´ANA CARRIJO· OAB SP 237091

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 2.505.584,39

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

ROBERTO ROSIO FIGUEREDO· OAB SP 245347· CPF 224.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 13.905.835,87

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

SIEMENS MOBILITY SOLUCOES LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1050331142017826005320250519144319 (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS MOBILITY SOLUCOES LTDA.CNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIEMENS MOBILITY SOLUCOES LTDA.CNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 13.905.835,87

Autor

SIEMENS MOBILITY SOLUCOES LTDA.CNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Advogados

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIEMENS MOBILITY SOLUçõES LTDA.

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Autor:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Autor:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Autor:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Autor:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GIUSEPPE GIAMUNDO NETO· OAB SP 234412· CPF 221.***.***-65

Reu:

FERNANDA LEONI· OAB SP 330251· CPF 359.***.***-37

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1050331-14.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Equilíbrio Financeiro - Siemens Mobility Soluções Ltda. e outro - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DIEGO DE PAULA TAME... (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 5.406.649,76

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO· OAB SP 096211· CPF 063.***.***-50

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Outros

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA· OAB SP 454951· CPF 050.***.***-28

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

EDUARDO HIROSHI IGUTI· OAB SP 190409· CPF 255.***.***-17

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

DIEGO DE PAULA TAME LIMA· OAB SP 310291· CPF 052.***.***-36

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

RescisãoRecurso Especial

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S A (AGRAVADO)

3. MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Autor:

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA· OAB SP 454951· CPF 050.***.***-28

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Autor:

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA GOMES TAVARES· OAB SP 489599· CPF 415.***.***-78

Reu:

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA· OAB SP 454951· CPF 050.***.***-28

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR· OAB SP 241233· CPF 215.***.***-76

Reu:

THIAGO BASSETTI MARTINHO· OAB SP 205991· CPF 279.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 28.938,39

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· CPF 983.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA· CPF 266.***.***-98

Autor:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (24/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 134.673,83

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ

Reu:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOUVEA

Reu:

MARILIA CARNEIRO MIZIARA· CPF 983.***.***-00

Reu:

JULIUS FLAVIUS MORAIS MAGLIANO· OAB SP 216209· CPF 266.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArresto

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDECPF

ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRACPF

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MENDES JUNIOR PARTICIPACOES S/A - MENDESPARCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

Reu:

JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY· OAB SP 308512· CPF 345.***.***-31

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

Outros

GABRIELA SOELTL· OAB SP 396437· CPF 353.***.***-19

RAFAELA LUNDGREN THÁ STIVAL· OAB SP 414238

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193757/RS (2025/0022818-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADOS: FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES - SP138094 VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO - SP192353 RAFAELA LUNDGREN THÁ STIVAL - SP414238 RECORRIDO: ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS - DF069913 MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO - DF070111 RECORRIDO: MENDES J... (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

ROGERIO CUNHA DE OLIVEIRACPF

MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

RAFAELA LUNDGREN THA STIVAL· CPF 078.***.***-89

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

TRACY JOSEPH REINALDET DOS SANTOS· OAB PR 056300· CPF 058.***.***-69

Reu:

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SERGIO CUNHA MENDESCPF

JOSE HUMBERTO CRUVINEL RESENDECPF

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

ALBERTO ELISIO VILACA GOMESCPF

ANGELO ALVES MENDESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

PAULO GILBERTO COGO LEIVAS· CPF 480.***.***-04

Reu:

CAMILLO GIAMUNDO· OAB SP 305964· CPF 344.***.***-40

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

JAQUELINE BRIZANTE ORTENEY· OAB SP 308512· CPF 345.***.***-31

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5045041772015404700020250129125838 (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

FORTMOVE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO CPM NOVO FORTALEZACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 024385

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 089658· CPF 085.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FORTMOVE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/07/1999

Distribuição

20/07/1999

Valor

R$ 458.771,99

Autor

RTC CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Autor:

MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA· OAB BA 18339· CPF 902.***.***-68

Autor:

JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA· OAB BA 32881· CPF 032.***.***-50

Autor:

VANESSA MARIA SANTOS LARANJEIRA AZEVEDO· OAB BA 30228· CPF 053.***.***-35

Autor:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LEA CAROLINA DA SILVA CARDOSO MENEZES· OAB BA 20158· CPF 807.***.***-49

Reu:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ALANO BERNARDES FRANK em 14/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

28/12/2001

Valor

R$ 717.326,13

Autor

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

Reu

RTC CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Autor:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Reu:

ALANO BERNARDES FRANK· OAB BA 15387· CPF 308.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR CAVALCANTI FERREIRA· OAB BA 32881· CPF 032.***.***-50

Reu:

PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB BA 68785· CPF 026.***.***-73

Reu:

ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO· OAB BA 13107· CPF 576.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF em 25/07/2024 23:59. (19/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 64.266,53

Autor

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO PIGNATARO BASTOS· OAB SP 89658· CPF 085.***.***-28

Reu:

TEREZA CECILIA SILVA DE MELO· OAB CE 10960· CPF 369.***.***-49

Reu:

SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA· OAB CE 24385· CPF 028.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185405499 (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 64.266,53

Autor

FORT MUNCK TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

CONSBEM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/ACNPJ

PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (07/09/2024)

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