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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

26/05/1995

Distribuição

26/05/1995

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRF PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Autor:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2008

Distribuição

11/08/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PRF PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035798 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (CIVEL) (05/11/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/1995

Distribuição

06/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PRF PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEINER SALMASO SALINAS· OAB SP 185499· CPF 161.***.***-00

Reu:

MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (20/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2004

Distribuição

11/09/2004

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

IGATU PRAIA HOTEL

IGATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP

HOTEL DO VALE EXPRESS

CPV HOTELARIA LTDA - MECNPJ

HOTEL SOL E MAR

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/09/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 4.809,28

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

PRF HOTEIS LTDA

OURO BRANCO MARIO HOTEL

HOTEL SOL E MAR

HOTEL DO VALE EXPRESS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GENE SOARES PEIXOTO· OAB PB 4032· CPF 133.***.***-20

Reu:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 4.809,28

Autor

OURO BRANCO ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Autor:

ADAIL BYRON PIMENTEL· OAB PB 3722· CPF 176.***.***-00

Reu:

MARCELLE GUEDES BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (13/03/2026)

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