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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 659.718,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 659.718,56

Autor

VIDA SAUDAVEL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

REBECA PINHEIRO BUTTGEREIT· OAB CE 24624· CPF 027.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS DORES RAMOS DA CONCEICAOCPF

MARIA DAS DORES RAMOS CONCEICAO

Reu

COPES CLINICA DE ORIENTACAO PSICOLOGICA DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

COPES - CLINICA ( COPES - DIAGNOSTICO )

ITAMAR DE QUEIROZ PEREIRA FILHOCPF

ITAMAR DE Q PEREIRA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NELIETE GOMES PEREIRA ARAUJO· OAB ES 4301· CPF 578.***.***-49

Autor:

NATIELE DE JESUS TAVARES· OAB ES 40433· CPF 163.***.***-09

Reu:

RODRIGO OTTONI MESQUITA AMARANTE· OAB ES 11872· CPF 090.***.***-56

Reu:

LORENZO FRANCO ANALIA· OAB ES 22049· CPF 124.***.***-00

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Reu:

LUCIANO BRAVIN· OAB ES 10390· CPF 078.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 48.143,50

Autor

JEIEL LIMA DOS SANTOSCPF

JEIEL LIMA DOS SANTOS

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOUREIRO MARQUES· OAB ES 14781· CPF 104.***.***-70

Autor:

FLAVIA GRECCO MILANEZI· OAB ES 15012· CPF 006.***.***-50

Reu:

CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR· OAB ES 14277· CPF 050.***.***-19

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 47.750,00

Autor

LARISSA VITORIA BOURGUIGNONCPF

LARISSA VITORIA BOURGUIGNON

Reu

PHS SISTEMA DE SAUDE

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOUREIRO MARQUES· OAB ES 14781· CPF 104.***.***-70

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Reu:

DIEGO GOMES DUMMER· OAB ES 16617· CPF 106.***.***-50

Reu:

CARLOS ANTONIO DALLAPICULA PERES· OAB ES 17365· CPF 015.***.***-00

Reu:

LORENZO FRANCO ANALIA· OAB ES 22049· CPF 124.***.***-00

Reu:

MONICA FERREIRA SIMIAO· OAB ES 39533· CPF 100.***.***-43

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

IZAURA DAS GRACAS TAMANINICPF

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

SAMP ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACNPJ

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

Outros

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 94.694,40

Autor

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Autor:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Autor:

LUCAS SILVA PEDRA MARTINS· OAB MG 110150· CPF 055.***.***-74

Autor:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Autor:

ISAQUE WILSON PEREIRA SILVA· OAB MG 140056· CPF 076.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 94.694,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 94.694,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Reu:

BERNARDO DE OLIVEIRA CALAZANS· OAB MG 128470· CPF 071.***.***-05

Reu:

BARBARA PITANGA ZORDAN· OAB MG 150311· CPF 104.***.***-94

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0134374-65.2015.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 10, 50, 53 (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 4.204.152,27

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 299.326,31

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Reu

VIDA SAUDAVEL S/ACNPJ

REAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

CASA DE SAUDE SAO BERNARDO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 040399· CPF 369.***.***-04

Reu:

FELIPE MAGALHAES ROSSI· OAB MG 078077· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Juntado(a) (25/04/2026)

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