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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA OLIVEIRA FRANCA CARVALHOCPF

Reu

URUFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPPCNPJ

MINEIRACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPPCNPJ

JARUACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - EPPCNPJ

SANTA CRUZ - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

VALERIA PASQUINI DE OLIVEIRA FRANCA DA FONSECACPF

+ 43 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 135099

Reu:

JOAO BATISTA DA COSTA· OAB MG 59750

Último movimento: Transitado em Julgado (02/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

Reu:

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA· CPF 080.***.***-04

Reu:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Reu:

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· CPF 081.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO SPESSATTO· OAB SC 036832

SIMONE DORNELES PERES· OAB SC 068450

CLARISSA DA SILVA FARACO· OAB SC 035793

JÚLIA TRESOLDI· OAB SC 040188

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192080/SC (2025/0012258-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAO ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC029924 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792 WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127 CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060 LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835 KARINE BLAMIR... (28/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 185.246,88

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2026 e término em 12/05/2026, para SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS apresentar resposta à petição n. 355482/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1533. (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 185.246,88

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SCCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 044127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Reu:

FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO· CPF 062.***.***-02

Reu:

JULIA TRESOLDI· CPF 023.***.***-64

Reu:

CLARISSA DA SILVA FARACO· CPF 048.***.***-40

Reu:

ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES· CPF 094.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5004679682018404721320250120120800 (20/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

10/07/2017

Valor

R$ 138.256,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 138.256,00

Autor

ANA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRACPF

GABRIEL VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRACPF

LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRACPF

Reu

PORTO SEGURO S/ACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL ESTANCIA ECOLOGICA SESC PANTANAL

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESCCPF

Advogados

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Autor:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

RUBIA SALAH AYOUB· OAB MT 9239· CPF 882.***.***-72

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· OAB RJ 126446· CPF 081.***.***-06

Reu:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA

GABRIEL VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA

LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL ESTANCIA ECOLOGICA SESC PANTANAL

PORTO SEGURO S/A

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

RUBIA SALAH AYOUB· OAB MT 9239· CPF 882.***.***-72

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Autor:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Autor:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

RUBIA SALAH AYOUB· OAB MT 9239· CPF 882.***.***-72

Reu:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Reu:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ SOUZA DE OLIVEIRA

GABRIEL VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA

LIDERVINO PERPETUO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL ESTANCIA ECOLOGICA SESC PANTANAL

PORTO SEGURO S/A

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

RUBIA SALAH AYOUB· OAB MT 9239· CPF 882.***.***-72

Autor:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Autor:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Autor:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

RUBIA SALAH AYOUB· OAB MT 9239· CPF 882.***.***-72

Reu:

SILENO REZENDE TAVARES· OAB MT 5652· CPF 344.***.***-06

Reu:

JOSE WILZEM MACOTA· OAB MT 7481· CPF 169.***.***-30

Reu:

LUIZ OTAVIO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 30482· CPF 059.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes do retorno dos autos da 2ª Instância e para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. (22/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· OAB RJ 126446· CPF 081.***.***-06

ARY JORGE ALMEIDA SOARES· OAB RJ 064904· CPF 867.***.***-34

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 095245· CPF 042.***.***-08

BEATRIZ PRIMAY· OAB RJ 121635

CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO· OAB RJ 181644

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESCCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES· CPF 010.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA· CPF 080.***.***-04

Autor:

CAMILA DA COSTA VIEIRA BLANCO· CPF 128.***.***-42

Autor:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Autor:

BRUNO MURAT DO PILLAR· OAB RJ 095245· CPF 042.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (09/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/08/2024 (22/08/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

PRESIDENTE DO SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENOS EMPRESAS (SEBRAE) EM SAO PAULO

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS EM SAO PAULO

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

+ 2 outros

Reu

CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PRIMAY· CPF 051.***.***-08

Autor:

RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA· OAB DF 20301· CPF 863.***.***-00

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ALINE CORSETTI JUBERT GUIMARAES· OAB SP 213510· CPF 221.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO LEMOS PASSOS MARTES· OAB SP 248628· CPF 298.***.***-54

Reu:

FERNANDO GUIDO OKUMURA· OAB SP 229223· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Outros

MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA· OAB RJ 126446· CPF 081.***.***-06

BEATRIZ PRIMAY· OAB RJ 121635

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATO DE VASCONCELOS MUNDURUCA· OAB SP 349448· CPF 030.***.***-79

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (MG170277) (26/02/2023)

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