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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI

Reu

MGE INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADOS LTDA

Advogados

Autor:

RAYONE FERREIRA SILVA· OAB PA 19145· CPF 012.***.***-94

Reu:

MARCIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 265588· CPF 226.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802151-79.2024.8.14.0136. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Canaã dos Carajás 1ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás Classe Judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Nome: PRIME REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI Endereço: Avenida São João, Quadra 08, Lote 55, Novo Horizonte II, CANAã DOS CARAJáS - PA - CEP: 68356-195 Nome... (12/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PRIME REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELICNPJ

Reu

CASANOVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Autor:

RAYONE FERREIRA SILVA· OAB PA 19145· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA· OAB RJ 146520· CPF 848.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIME REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO EIRELI

Reu

CASANOVA IMPORTACAO E COMERCIO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAYONE FERREIRA SILVA· OAB PA 19145· CPF 012.***.***-94

Autor:

ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA· OAB RJ 146520· CPF 848.***.***-87

Autor:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Reu:

RAYONE FERREIRA SILVA· OAB PA 19145· CPF 012.***.***-94

Reu:

ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA· OAB RJ 146520· CPF 848.***.***-87

Reu:

RHAFAEL DOS ANJOS BRONDANI· OAB PA 21153· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 17.963,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59. (10/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 12.392,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

LUIS NESTOR MARTINS

LUIZ NESTOR MARTINS FILHO

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO SANTANA NEVES· OAB BA 17536· CPF 780.***.***-34

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCOS SANTANA NEVES· OAB BA 18029· CPF 780.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 45.424,92

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA· OAB BA 22518· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLE OLIVEIRA DE ALMEIDA NUNES· OAB BA 22751· CPF 941.***.***-53

Reu:

PEDRO CORREA OLIVEIRA· OAB BA 3999· CPF 003.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de informação 2º grau (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 86.877,17

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Causas Supervenientes à SentençaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2011

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FRANCISCO BARTOLOMEU DE MORAESCPF

FRIGERAL CLIMATIZACAO LTDA

LUIZ NESTOR MARTINSCPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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