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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

195 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (19/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA INDUSTRIA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO FONSECA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 000570· CPF 028.***.***-48

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 001499· CPF 312.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 001122· CPF 171.***.***-91

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (06/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANETA INDUSTRIA DE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO FONSECA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 001122· CPF 171.***.***-91

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 001499· CPF 312.***.***-20

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· CPF 415.***.***-00

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FONSECA MACHADO

Reu

PLANETA INDUSTRIA DE SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 580· CPF 775.***.***-00

Autor:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR· OAB SE 1499· CPF 312.***.***-20

Reu:

JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA· OAB SE 1984· CPF 415.***.***-00

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 580· CPF 775.***.***-00

Reu:

CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA· OAB SE 000580· CPF 775.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARCELO FONSECA MACHADO ADV.: JACSON FARIAS RODRIGUES - OAB: 405-B-SE REQUERIDO: PLANETA INDUSTRIA DE SERVIÇOS LTDA ADV.: JOÃO GONÇALVES VIANA JUNIOR - OAB: 1499-SE ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984-SE ADV.: CLARISSA MARQUES SANTOS FRANÇA - OAB: 580-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE REQUERIDA PESSOALMENTE (POR CARTA) PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 28,52, DEVENDO JUNTA... (27/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS MOURA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Outras Informações (28/08/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2000

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ANA LUCIA SALES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· CPF 817.***.***-53

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2006

Distribuição

08/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Último movimento: Outras Informações (30/05/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Último movimento: Remessa (17/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SALES CONTABILIDADE E PROCESSAMENTO DE DADOS

Advogados

Autor:

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 000405· CPF 014.***.***-07

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· CPF 817.***.***-53

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

15/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNCIPIO DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· CPF 302.***.***-91

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/1994

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJUCPF

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDA

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU

Reu

METALURGICA IZIDRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA LIMA· OAB SE 706

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Reu:

JOAO FERREIRA LIMA· OAB SE 706

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA· OAB SE 39· CPF 051.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202512000559 (0006397-18.1994.8.25.0001) - EXECUÇÃO FISCAL (1116) (18/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) Assim, com o pagamento das custas referente as mencionadas diligências, à Secretaria para cumprimento, expedindo-se mandado de penhora do veículo mencionado; expedido-se a certidão nos termos do art, 828, do CPC e, ainda, procedendo à inscrição dos dados do devedor, em relação à dívida atualizada, pelo sistema SERASAJUD, devendo a Secretaria anexar o comprovante de inscrição, ficando advertido o credor quanto à necessidade de imediata... (14/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI CLAUDIO FONTES DE AMORIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

PAULO DA CRUZ GUIMARAESCPF

ELSA MARIA SANTOS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 459.***.***-91

Autor:

JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOAO PEDRO GOMES VELOSO· CPF 075.***.***-61

Reu:

JODÊNIA TELES SOBRAL· OAB SE 1306· CPF 199.***.***-20

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/10/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO LELIS DE JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada >> Petição (16/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/12/2016

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO LELIS DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 7743· CPF 792.***.***-68

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - Processo incluído na pauta de julgamento da Sessão Ordinária Virtual do dia 22/04/2022 às 00:00 (01/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 485385/2024 (11/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

RODOLFO SANTANA DE SIQUEIRA PINTO· OAB SE 5554· CPF 014.***.***-28

Autor:

CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS· OAB SE 7132· CPF 045.***.***-57

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Reu:

JOSÉ ITAMIR LEITE DE OLIVEIRA· OAB SE 626· CPF 002.***.***-98

Último movimento: Juntada >> Petição (08/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MARCELO CAMA PROENCA FERNANDES· CPF 804.***.***-87

Autor:

SIMONE WILCHES BRAGA· CPF 992.***.***-72

Reu:

CAMILA BRITO FERREIRA BRASILEIRO· OAB SE 401· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/06/2020 (16/06/2020)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Juntada >> Petição (08/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO UNIVERSITARIO ESTACIO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB SE 441· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Remessa (05/09/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMSURBCNPJ

Outros

THIAGO OLIVEIRA FREIRE· OAB SE 4067· CPF 787.***.***-53

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA· OAB SE 2939· CPF 868.***.***-91

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

GILTON FEITOSA CONCEICAO· OAB SE 1371

ADRIANA RIBEIRO OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 2403

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/10/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - EMSURB

Último movimento: Expedição de documento (28/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Juntada >> Documento (21/11/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ministério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Autor:

FABRICIO DANTAS FREIRE LIMA· OAB SE 2648· CPF 661.***.***-91

Autor:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Autor:

IAN FELIPE SANTOS SANTANA· OAB SE 13469· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANILDO SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANILDO SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

JAYNE FEITOSA OLIVEIRA· OAB SE 13023· CPF 065.***.***-05

Reu:

JACSON FARIAS RODRIGUES· OAB SE 405· CPF 014.***.***-07

Reu:

RENATO PRADO BUARQUE· OAB SE 5235· CPF 831.***.***-20

Reu:

IAN FELIPE SANTOS SANTANA· OAB SE 13469· CPF 072.***.***-39

Último movimento: Remessa (04/04/2024)

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