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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2006

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 185.285,93

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINALICE MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA REGINA MATHIAS· OAB SP 98241· CPF 088.***.***-45

Autor:

LUCIANO ALVES ROSSATO· OAB SP 228257· CPF 178.***.***-33

Reu:

HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO· CPF 128.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO

Reu:

LUIS ERNESTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 191640· CPF 274.***.***-50

Outros

MARCIA REGINA SPINOLA TOURINHO· OAB RJ 53560

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 1.166.888,10

Autor

FUNDO DE RECUPRACAO DE ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITORIOS NAO PADRONIOZADOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL ICNPJ

Reu

TARABAY ALUMINIO LTDACNPJ

FOUAD TARABAYCPF

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

MARCELO RENATO PAGOTTO EUZEBIO· OAB SP 189610· CPF 274.***.***-78

Outros

ELIEL MIQUELIN· OAB SP 109374· CPF 078.***.***-71

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

DANIELE FERNANDES REIS· OAB SP 230664· CPF 280.***.***-42

CRISTIANE DALLABONA· OAB SP 215407· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 5.365,11

Autor

DASSIS COMERCIO DE MATERIAIS ISOLANTES LTDA - MECNPJ

Reu

NORKON ELETRICIDADE E AUTOMACAO LTDA - CNPJ 02.164.946/0001-19CNPJ

Advogados

Autor:

ARACELI FERNANDES DE MORAIS VIEIRA· OAB MG 135324· CPF 041.***.***-40

Reu:

RAMON MOLEZ NETO· OAB SP 185958· CPF 214.***.***-19

Reu:

FÁBIO GARIBE· OAB SP 187684· CPF 259.***.***-89

Outros

JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ· OAB SP 343001· CPF 394.***.***-12

ADRIANO PIOVEZAN FONTE· OAB SP 306683· CPF 373.***.***-46

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

30/05/2006

Valor

R$ 215.969,51

Autor

BNDESCNPJ

Reu

VERA LUCIA PEIXOTO DE PAIVA AGUIARCPF

ZULMARIA DE AGUIAR NETTOCPF

HELIO COSTA NETTOCPF

ELETROCON MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· CPF 007.***.***-50

Autor:

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· CPF 052.***.***-13

Reu:

WILSON PEREIRA DE SOUSA· CPF 101.***.***-82

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 215.969,51

Autor

BNDESCNPJ

Reu

ELETROCON MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

HELIO COSTA NETTOCPF

ZULMARIA DE AGUIAR NETTOCPF

VERA LUCIA PEIXOTO DE PAIVA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· CPF 052.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· CPF 007.***.***-50

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· CPF 821.***.***-87

Reu:

WILSON PEREIRA DE SOUSA· CPF 101.***.***-82

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MútuoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BNDES

Reu

ELETROCON MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

HELIO COSTA NETTOCPF

VERA LUCIA PEIXOTO DE PAIVA AGUIARCPF

ZULMARIA DE AGUIAR NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· OAB RJ 179258· CPF 052.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· OAB RJ 82542· CPF 007.***.***-50

Reu:

WILSON PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 10819

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/05/2006

Distribuição

07/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BNDES

Reu

ELETROCON MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

HELIO COSTA NETTOCPF

VERA LUCIA PEIXOTO DE PAIVA AGUIARCPF

ZULMARIA DE AGUIAR NETTOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE HOLANDA RAMOS FERREIRA· OAB RJ 179258· CPF 052.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO· OAB RJ 82542· CPF 007.***.***-50

Reu:

WILSON PEREIRA DE SOUSA· OAB GO 10819

Reu:

PAULO AUGUSTO FERREIRA DE LIMA· OAB GO 21413· CPF 821.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 90.535,71

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

JOSE CLOVIS PEREIRACPF

HENRIQUE RAMOS PEREIRACPF

CONSTIC CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Autor:

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Autor:

MARCELO ROSENTHAL· OAB SP 163855· CPF 260.***.***-23

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 37.127,64

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO· OAB SP 270548· CPF 218.***.***-07

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Reu

POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO· OAB SP 270548· CPF 218.***.***-07

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

MARCOS ROGERIO TIROLLO· OAB SP 205316· CPF 250.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POSTO SAO JUDAS TADEU LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ROGERIO TIROLLO - SP205316 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FERNANDO RONQUESEL BATTOCHIO - SP270548 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNO CORREA RIBEIRO - SP236258 TERCEIRO INTERESSADO: PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, SUELI BOTASIM DE OLIVEIRA DESPACHO - OFÍCIO ID nº412666408: Em resposta ao ofício encaminhado pela 2ª Va... (31/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.885.456,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 1.885.456,23

Autor

LOURIVAL GOMES DA SILVA - ESPOLIO

RIVALDO GOMES DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA GOMES BASTOSCPF

EUZA GOMES PACHECOCPF

ANTONIO GOMES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Reu:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO GOMES DA SILVA

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Autor:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Autor:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Reu:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO GOMES DA SILVA

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Autor:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Autor:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Autor:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Reu:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Reu:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ADEILTON GOMES DA SILVA, ANTONIO GOMES DA SILVA, EUZA GOMES PACHECO, MARIA AUXILIADORA GOMES BASTOS, RIVALDO GOMES DA SILVA, LOURIVAL GOMES DA SILVA - ESPÓLIO ADVOGADO do(a) APELANTE: ADILSON ALBINO DOS SANTOS - MG64415-A APELADO: PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO ADVOGADO do(a) APELADO: HEITOR GANDOLFI CARDILLO... (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.600,00

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINASCNPJ

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DAHLSTROM HILKNER· OAB SP 285465· CPF 312.***.***-27

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 492.448,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LATICINIOS SALUTE EIRELI

LATICINIOS SALUTE EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL APOLINARIO BORGES· OAB SP 251352· CPF 222.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (28/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 356.900,75

Autor

LOURIVAL GOMES DA SILVACPF

ESPOLIO DE LOURIVAL GOMES DA SILVA - CPF: 880.368.988-53

RIVALDO GOMES DA SILVACPF

MARIA AUXILIADORA GOMES BASTOSCPF

EUZA GOMES PACHECOCPF

+ 2 outros

Reu

PRIMUS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ADILSON ALBINO DOS SANTOS· OAB MG 64415· CPF 349.***.***-87

Reu:

HEITOR GANDOLFI CARDILLO· OAB SP 462556· CPF 467.***.***-79

Reu:

ELINA PEDRAZZI· OAB SP 306766· CPF 362.***.***-24

Reu:

BRUNO CORREA RIBEIRO· OAB SP 236258· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2022)

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