PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Regularidade FormalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0022520-24.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 16 de junho de 2026 OBS.: Publicação de caráter merament... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0022520-24.2022.8.03.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 07 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885-A POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Inclua-se em pauta virtual para julgamento Macapá, 16 de junho de 2026 OBS.: Publicação de caráter merament... (19/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo (OAB/SP 125734-A) Embargado: Estado do Maranhão Procurador: Rogério Belo Pires Matos EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. I. CASO... (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

DNDC - DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Maria Lucileide Pereira Lima ADVOGADA: Dra. Poliana Alves de Sousa – OAB/PI 17.541 APELADO: Estado do Piauí DECISÃO MONOCRÁTICA Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807524-39.2022.8.18.0140 ÓRGÃO: 6ª Câmara de Direito Público ORIGEM: Vara Única da Comarca de Demerval Lobão RELATORA: Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ (Juíza... (22/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DNDC - DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE COSMETICOS LTDACNPJ

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDA

DNDC - DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE COSMETICOS LTDA

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDA

DNDC - DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE COSMETICOS LTDA

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (UNATRI)

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA, DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDA, DNDC - DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE COSMETICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO APELADO: DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (UNATRI), ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807524-39.2022.8.18.014... (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paraiso Comercio de Cosméticos Ltda - Apelante: Principia Sp Comercio de Cosmeticos Eireli - Apelante: Principia Es Comercio de Cosmeticos Eireli - Apelado: Estado do Acre - Desta feita, considerando que o citado aclaramento da Suprema Corte ocorreu depois da prolação do Acórdão de pp. 645-660, que é de 05/03/2026, tenho por bem, em prestígio ao princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), DETERMINAR nova remessa dos autos... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Remessa do Arquivo para "destino" (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PARAISO COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA COORDENADORIA DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH MARIANA CAVALLO

Reu:

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417

Outros

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 001. (09/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SAT

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB BA 38271· CPF 953.***.***-53

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDACNPJ

LUROMAK COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

Autor:

DENIS BARROSO ALBERTO· OAB SP 238615· CPF 268.***.***-60

Autor:

VINICIUS MARTINS DUTRA· OAB BA 38271· CPF 953.***.***-53

Autor:

ANNY CAROLINE MARON

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0229035-10.2022.8.06.0001. RECORRENTE: BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, PRINCIPIA SP COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA e PRINCIPIA ES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso... (15/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDA em 04/11/2025 23:59. (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BDR GROUP ESPIRITO SANTO COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES· OAB CE 21356· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA SP COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705104-37.2022.8.07.0018. RECORRENTES: PRINCIPIA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA, PRINCIPIA ES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI, BLUE COSMETICS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA., PORTAL DA BELEZA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 48146096, admitiu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO:... (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

BLUE COSMETICS - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDACNPJ

PORTAL DA BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

PRINCIPIA ES COMERCIO DE COSMETICOS EIRELICNPJ

PRINCIPIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA (08/05/2026)

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