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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

Reu

PRIO FORTE S/A

DOMMO ENERGIA S A

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846602/RJ (2025/0031415-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PRIO S.A. ADVOGADOS: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI - RJ060705 VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ - RJ227001 LUCAS CARVALHO DE SOUZA - RJ232949 AGRAVADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - RJ112257 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· CPF 100.***.***-02

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (01/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE INEA

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA

Reu

PRIO FORTE S/A

DOMMO ENERGIA S A

Outros

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

FLAVIO MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 59051· CPF 784.***.***-53

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: PRIO FORTE S.A. Agravado: INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - INEA DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão agravada. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disp... (09/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRIO S.A.CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR SALLES DE MOURA LOPEZ· OAB RJ 227001· CPF 100.***.***-02

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 079.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Reu

PRIO FORTE S/A

DOMMO ENERGIA S A

Outros

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949

Último movimento: Definitivo (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 8.118.698,55

Autor

DOMMO ENERGIA S.ACNPJ

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Outros

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRIO FORTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA... (12/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMMO ENERGIA S.A.

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 59570 Data: 06/05/2026, às 19:02:57 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· CPF 000.***.***-50

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5014114782023402510120260311135345 (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Despacho AduaneiroApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIO FORTE S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5014114-78.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: PRIO FORTE S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER (OAB RJ205511) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX (OAB RJ154760) INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO E GAS ADVOGADO(A): RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por PRIO FORTE S.A., com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da CF/88,... (02/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Taxa de Despacho AduaneiroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRIO FORTE S.A.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 98995· CPF 032.***.***-30

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

RICARDO DE SEQUEIRA TOLEDO· OAB RJ 163786· CPF 107.***.***-70

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0137825-55.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20 (15/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5056653642020402510120250430184240 (30/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 4.550.088,31

Autor

PRIO FORTE S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01 (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRIO FORTE S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Autor:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Autor:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Reu:

MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES· OAB RJ 197960· CPF 731.***.***-91

Reu:

LUCAS CARVALHO DE SOUZA· OAB RJ 232949· CPF 148.***.***-89

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 60705· CPF 800.***.***-15

Reu:

JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI· OAB RJ 060705· CPF 800.***.***-15

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· OAB RJ 63306· CPF 854.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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