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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 11.531,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 11.531,80

Autor

CICERA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

G. S. S. PERFUMARIA LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 29.614,73

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA· OAB PB 15271· CPF 047.***.***-20

Reu:

LIRIDA MACEDO· OAB PB 11279· CPF 569.***.***-04

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (18/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2019

Distribuição

05/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

O BOTICARIO FRANCHISING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAFAEL DIAS CORTES· OAB PR 41302· CPF 043.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 21295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAOCNPJ

Advogados

Reu:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· OAB PB 16000· CPF 070.***.***-83

Reu:

CAMILLA LACERDA ALVES· OAB PB 19741· CPF 091.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

R$ 22.402,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA ALBA BEZERRA NUNESCPF

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNESCPF

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 22.402,04

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

DOUGLAS ROBSON BEZERRA NUNESCPF

MARIA ALBA BEZERRA NUNESCPF

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/09/2016

Distribuição

07/09/2016

Valor

R$ 52.109,21

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 12.022,38

Autor

ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 12.022,38

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO ANTERIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO ANTERIO FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIM'S PERFUMARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

RACHEL URQUIZA RODRIGUES DE MEDEIROS· OAB PB 14136· CPF 058.***.***-64

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Autor:

CLAUDIO TAVARES NETO· OAB PB 13513· CPF 047.***.***-07

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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