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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2016

Distribuição

13/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL· OAB PR 15347· CPF 355.***.***-15

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL· OAB SP 255884· CPF 035.***.***-66

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Outros

CRISTIANO LISBOA YAZBEK· OAB PR 40443

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

PRISCILA DIAS

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

MILENA FRANCHINI BRANQUINHO· OAB MG 80714

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Reu:

PRISCILA DIAS

Reu:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Reu:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Último movimento: Remetidos os autos (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IBPT INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO E TRIBUTACAOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DIAS

Autor:

LETICIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Autor:

GILBERTO LUIZ DO AMARAL

Autor:

CRISTIANO LISBOA YAZBEK

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIASCPF

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIORCPF

PRISCILA DIAS

Outros

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Juntada >> Petição (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELAINE CRISTINA DE SOUZA DIAS

Reu

DEISE VALOIS DE OLIVEIRA DIASCPF

JOSE VICENTE DIAS JUNIOR

PRISCILA DIAS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Autor:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Reu:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

NAIANE SANTOS CARVALHO DÓRIA· OAB SE 7569· CPF 026.***.***-46

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SAVIO EUDES DA SILVA

RAFAEL DE OLIVEIRA TEODORO

JEFERSON ANTONIO DOS ANJOS CAMPOS

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA TEODOROCPF

JEFERSON ANTONIO DOS ANJOS CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANTONIO DOS ANJOS CAMPOS

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA TEODORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO EUDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANTONIO DOS ANJOS CAMPOS

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA TEODORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO EUDES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFERSON ANTONIO DOS ANJOS CAMPOS

SAVIO EUDES DA SILVA

WYSLEY DO NASCIMENTO SOUZACPF

RAFAEL DE OLIVEIRA TEODORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE NORBERTO GREGORIO FERREIRACPF

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Outros

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Último movimento: Juntada de Guia de Recolhimento Penal (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES· OAB MG 183294· CPF 119.***.***-74

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR· OAB MG 195287· CPF 130.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE NORBERTO GREGORIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SALVADOR

Autor:

ROMULO LEANDRO RODRIGUES

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

EMERSON LUIZ GOMESCPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON LUIZ GOMESCPF

WANDERSON LUIS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Autor:

FERNANDO CAMPELO MARTELLETO

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Reu:

JAYME HENRIQUE ABREU JUNIOR

Reu:

VINCENZA CALCARA MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO PIRES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LUCIANO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCIANO PIRES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. LUCIANO PIRES FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ABDON DE CASTRO SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VICOSA

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ABDON DE CASTRO SOUZA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE VICOSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL ABDON DE CASTRO SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCUS VINICIUS NASCIMENTO SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· OAB MG 110496

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RHIAN ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA MACIEL EUCLYDES· CPF 063.***.***-96

Outros

PRISCILA MACIEL EUCLIDES· OAB MG 110496

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/05/2025)

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