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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB MG 139419

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Remetidos os autos (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

06/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO INDEPENDENCIA SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Autor:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Autor:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303320

Reu:

LEANDRO ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 96520· CPF 013.***.***-38

Reu:

CINTIA TAVARES FERREIRA· OAB MG 115359· CPF 070.***.***-50

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/07/2014

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Autor:

BRUNA MARIZ BATAGLIA FERREIRA

Autor:

LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

VANESSA DE MESQUITA· OAB MS 11962

Outros

THAÍS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Autor:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Reu:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SHOPPING CENTER CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020

Reu:

ANDRE DE AZEVEDO MAURY· OAB RJ 162802· CPF 117.***.***-23

Último movimento: Certidão (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/07/1998

Distribuição

17/07/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

FASHION MALL S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

PRISCILA MARIA ALVES DOS SANTOS PINTO· OAB RJ 196968

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA· OAB RJ 85746

Autor:

ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA· OAB RJ 83240· CPF 012.***.***-08

Autor:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 88789· CPF 803.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0204166-90.1998.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: FASHION MALL S.A. ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 477 - 04/05/2026 - Expedição de Alvará (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 64.327,84

Autor

ALVES BARBOSA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE OURO VERDE DE GOIAS/GO

Advogados

Autor:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE· OAB GO 34068

Último movimento: Autos Conclusos (08/05/2026)

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