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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 11.039.469,27

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· CPF 371.***.***-58

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 11.039.469,27

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PAULO VITAL OLIVO· OAB SP 163321· CPF 117.***.***-95

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PAULO VITAL OLIVO· OAB SP 163321· CPF 117.***.***-95

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE APELADO: ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de maio de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0025578-36.2010.8.15.2001 (21/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PAULO VITAL OLIVO· OAB SP 163321· CPF 117.***.***-95

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (15/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1992

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· CPF 281.***.***-14

Reu:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 61006· CPF 609.***.***-87

Reu:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 61172· CPF 891.***.***-04

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (Vara Cível) (12/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/1992

Distribuição

30/04/1992

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ARCELORMITTAL FLORESTAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2002

Distribuição

11/10/2002

Valor

R$ 955.420,81

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

LOESER E HADAD ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2002

Distribuição

11/10/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2008

Distribuição

05/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 615.275,79

Autor

CSCORP - CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA - SOFTWARE - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Autor:

ALEX RIBEIRO DA COSTA· OAB SP 357744· CPF 364.***.***-01

Outros

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CSCORP - CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA - SOFTWARE - EPPCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2024 (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 615.275,79

Autor

CSCORP - CONSULTORIA DE SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA - SOFTWARE - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEX RIBEIRO DA COSTA

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

JOSE EDUARDO BURTI JARDIM· OAB SP 126805· CPF 112.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 191.538,00

Autor

INFOSYS CONSULTING LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: INFOSYS CONSULTING LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELANTE: PRISCILA REGINA DE SOUZA - SP258557-A, FERNANDO LOESER - SP120084-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, INFOSYS CONSULTING LTDA Advogados do(a) APELADO: PRISCILA REGINA DE SOUZA - SP258557-A, FERNANDO LOESER - SP120084-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5015441-46.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência T... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INFOSYS CONSULTING LTDACNPJ

Reu

INFOSYS CONSULTING LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Reu:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Reu:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (22/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/1998

Distribuição

09/06/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Autor:

ANTONIO CARLOS IEMA· OAB SP 60026· CPF 757.***.***-72

Autor:

DURVAL ARAUJO PORTELA FILHO· OAB SP 169118· CPF 498.***.***-91

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

12/08/1999

Distribuição

12/08/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - CERTIDÃO DE AUTOS FINDOS (05/08/2011)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA-SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: CIA MULLER DE BEBIDAS Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001190-88.2020.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional... (11/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 15.000.000,00

Autor

CIA MULLER DE BEBIDASCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA MULLER DE BEBIDAS

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (29/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CIA MULLER DE BEBIDAS

Advogados

Autor:

FERNANDO LOESER· OAB SP 120084· CPF 099.***.***-44

Autor:

PRISCILA REGINA DE SOUZA· OAB SP 258557· CPF 281.***.***-14

Autor:

FERNANDO TRAVE PERFETTO· OAB SP 333820· CPF 371.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CIA MULLER DE BEBIDAS, COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS NORDESTE Advogado do(a) APELANTE: PRISCILA REGINA DE SOUZA - SP258557-A Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO LOESER - SP120084-A, PRISCILA REGINA DE SOUZA - SP258557-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO D E C I S Ã O Do compulsar destes autos eletrônicos, verifica-se que, no caso em apreço, a Recorrente interpôs... (15/06/2023)

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