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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 97.686.269,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2818519/DF (2024/0477869-7) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ANTÔNIO JOSÉ DE ALMEIDA CARNEIRO ADVOGADOS: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF006856 LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE - RJ073690 PEDRO BIRMAN - RJ123134 GUILHERME PREZA SIMÕES DOS REIS - RJ205922 AGRAVANTE: RICARDO DE BARROS VIEIRA ADVOGADOS: ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF023151 LANA KELLY SILVA RAMOS - DF058214 RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF072443 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLIC... (14/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 97.686.269,20

Autor

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

FLAVIO JOSE COURICPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· CPF 082.***.***-60

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· CPF 082.***.***-60

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALAÇA COSTA· OAB DF 059680· CPF 064.***.***-89

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS· CPF 123.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 073690· CPF 949.***.***-87

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 023151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 97.686.269,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - DIREITOS CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREJUÍZO AO ERÁRIO. MALBARATAMENTO E PERDA PATRIMONIAL. BRB. TÍTULOS DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS. AQUISIÇÃO. TEMA 1199 STF. VÍCIOS: REFORMATIO IN PEJUS. DANO EFETIVO. DOLO. IMPRESCRITIBILIDADE. FALHA OPERACIONAL DA CEF. BOA-FÉ. DESTINO DOS CRÉDITOS. DECISÃO ULTRA E EXTRA PETITA. CESS... (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 97.686.269,20

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

FLAVIO JOSE COURICPF

+ 2 outros

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

ELOIR COGLIATTICPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB SP 122733· CPF 082.***.***-60

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB SP 122733· CPF 082.***.***-60

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIROCPF

RICARDO DE BARROS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO BIRMAN· CPF 082.***.***-80

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

GUILHERME PREZA SIMOES DOS REIS· CPF 123.***.***-50

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

ELOIR COGLIATTICPF

FLAVIO JOSE COURICPF

MARISA NUNES AMARAL CORDOBA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Autor:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Autor:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· OAB DF 54852· CPF 037.***.***-77

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Autor:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE· OAB RJ 73690· CPF 949.***.***-87

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Reu:

ELISA FAJARDO GOMES FIGUEIREDO· OAB DF 54852· CPF 037.***.***-77

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 6856· CPF 308.***.***-78

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 17ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (11/06/2026 ATÉ 19/06/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos ele... (21/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SERGIO FARIA LEMOS DA FONSECA JUNIORCPF

PAULO ROBERTO DA SILVACPF

ELOIR COGLIATTICPF

JOSE ERNESTO DUARTE DE ALMEIDACPF

LAECIO BARROS JUNIORCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO· OAB DF 13096· CPF 380.***.***-00

Reu:

JULIANA BASILIO CARDOZO LEAL· CPF 011.***.***-00

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

ELISANGELA DA SILVA NOGUEIRA· OAB DF 18740· CPF 665.***.***-00

Reu:

LARISSA LOPES BEZERRA· OAB DF 44550· CPF 026.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANA BASILIO CARDOZO· OAB DF 27505

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RENATO BRAGACPF

JOSE ERNESTO DUARTE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

HAMILTON JORGE BRAGA

Autor:

GLADYS TEREZINHA REIS DO NASCIMENTO· CPF 308.***.***-49

Autor:

MELILLO DINIS DO NASCIMENTO· OAB DF 13096· CPF 380.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ELOIR COGLIATTICPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 001681· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 78.724,00

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

ELOIR COGLIATTICPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 001681· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108 (02/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 56.894,55

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 001681· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 56.894,55

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 001681· CPF 082.***.***-60

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (25/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO· OAB DF 001681· CPF 082.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 78.194,00

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2 (30/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 78.194,00

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 132.329,00

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 132.329,00

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (17/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 188.974,99

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Outros

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2 (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 188.974,99

Autor

ELOIR COGLIATTICPF

Reu

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAO NOCCHI PARERA· OAB DF 052217· CPF 691.***.***-59

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (29/04/2026)

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