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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDACPF

Reu

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Outros

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 046336

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 068168

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 062138

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

VIVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO AUCELIO· CPF 037.***.***-28

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· CPF 067.***.***-05

Autor:

PRISCILA SALES LINS· CPF 037.***.***-01

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

PREFEITO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY FERREIRA MACEDO· CPF 022.***.***-95

Autor:

GABRIEL BUNN ZOMER· CPF 058.***.***-03

Autor:

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE· CPF 979.***.***-34

Autor:

WITALO DE SOUSA CRUZ· CPF 049.***.***-89

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

CRISTINA DE FREITAS BUENO· OAB DF 062168

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 046336

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 062138

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Advogados

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 050166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO AUCELIO· CPF 037.***.***-28

Autor:

CRISTINA DE FREITAS BUENO· CPF 263.***.***-92

Autor:

PRISCILA SALES LINS· CPF 037.***.***-01

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DE OFTALMOLOGIACNPJ

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS

PREFEITO DE RONDONOPOLIS

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIELY FERREIRA MACEDO· CPF 022.***.***-95

Autor:

DIOGO WALTER SOUSA· CPF 057.***.***-65

Autor:

JULIANA ATAIDES DE OLIVEIRA· CPF 006.***.***-25

Autor:

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON· OAB DF 019480· CPF 716.***.***-04

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 013792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2026 (26/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

SONIA MARIA - MECPF

Advogados

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB PR 73642· CPF 067.***.***-05

Autor:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços ProfissionaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (RECORRENTE)

Reu

2. VIVA COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICOS LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

SONIA MARIA - MECPF

Advogados

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLESSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEICAO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Autor:

CAROLINA BELISARIO DARAUJO COUTO· OAB DF 65057· CPF 054.***.***-22

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB PR 73642· CPF 067.***.***-05

Autor:

EVELYN PEREIRA LUZ GUBERT· CPF 097.***.***-14

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

SONIA MARIA - MECPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

DIOGO WALTER SOUSA· OAB DF 69303· CPF 057.***.***-65

Autor:

JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON· OAB DF 19480· CPF 716.***.***-04

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Reu:

ALVARO LUIZ MIRANDA COSTA JUNIOR· OAB DF 29760· CPF 002.***.***-80

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (10/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JUANY ALESSANDRO DA SILVA LOPESCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

CARLOS NATANIEL WANZELERCPF

JAMES MATTHEW MERRILLCPF

LYVIA MARA CAMPISTA WANZELERCPF

CARLOS ROBERTO COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

Autor:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· OAB DF 54650· CPF 023.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JUANY ALESSANDRO DA SILVA LOPESCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 106.260,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Reu:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 106.260,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB MS 17677· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Reu:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Reu:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Reu:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauPetição Cível

Inconstitucionalidade MaterialPetição Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA SIMIANO DA SILVACPF

Reu

ASSOCIAçãO SUL - MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA - ASOFT

Advogados

Autor:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Autor:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO LUIZ DA CUNHA· OAB SC 11735· CPF 909.***.***-04

Reu:

JOSÉ ALEJANDRO BULLÓN SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

JOCIMARA DOS SANTOS· OAB SC 27967· CPF 966.***.***-15

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Paula Simiano da Silva Advogado: Fábio Luiz da Cunha (OAB: 11735/SC) Agravado: Associação Sul - Matogrossense de Oftamologia - ASOFT Advogado: José Alejandro Bullón Silva (OAB: 13792/DF) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1424138-36.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CVO CENTRO DE VISAO OPTOMETRICO LTDA (AGRAVADO)

3. FERNANDO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ALISSON ALVES ALECIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE· OAB DF 61429· CPF 041.***.***-81

Autor:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE· OAB DF 61429· CPF 041.***.***-81

Reu:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3187331/MT (2026/0065801-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA ADVOGADOS: JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA - DF013792 ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI - DF050166 ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO - DF062138 HERON ALMEIDA PEDROSO - DF068168 VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE - DF061429 PRISCILA SALES LINS - DF046336 AGRAVADO: CVO CENTRO DE VISAO OPTOMETRICO LTDA AGRAVADO: FERNANDO BATISTA DA SILVA AGRAVADO:... (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (AGRAVANTE)

Reu

2. CVO CENTRO DE VISAO OPTOMETRICO LTDA (AGRAVADO)

3. FERNANDO BATISTA DA SILVA (AGRAVADO)

4. ALISSON ALVES ALECIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE· OAB DF 61429· CPF 041.***.***-81

Autor:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

VICTOR CAMPOS FONSECA DO VALLE· OAB DF 61429· CPF 041.***.***-81

Reu:

VICTOR HUGO ALVES DE SOUZA GONCALVES· OAB MT 31120· CPF 012.***.***-80

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

+ outros advogados do reu

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA REAL· OAB DF

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Autor:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA REAL· OAB DF

Reu:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Reu:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaúdeAção Civil Pública

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA REAL· OAB DF

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Autor:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI· OAB DF 50166· CPF 042.***.***-08

Reu:

JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA REAL· OAB DF

Reu:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

Reu:

PRISCILA SALES LINS· OAB DF 46336· CPF 037.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2215266/MT (2025/0066519-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA ADVOGADOS: JOSÉ ALEJANDRO BULLON SILVA - DF013792 ALBERTHY AMARO DEFENDENTE CARLÊSSO OGLIARI - DF050166 ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO - DF062138 PRISCILA SALES LINS - DF046336 CRISTINA DE FREITAS BUENO - DF062168 RECORRIDO: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA REAL - MT027038O DECISÃO Vistos. Trata-se... (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN PEREIRA LUZ GUBERT· OAB DF 70614

Autor:

DIOGO WALTER SOUSA· OAB DF 69303· CPF 057.***.***-65

Autor:

CAROLINA BELISARIO D ARAUJO COUTO· OAB DF 65057· CPF 054.***.***-22

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB SP 340356· CPF 611.***.***-15

Autor:

ROZILENE SANTOS CONCEIÇÃO AUCÉLIO· OAB DF 62138· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Vigilância Sanitária e EpidemológicaPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vigilância Sanitária e EpidemológicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Autor:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Autor:

EVELYN PEREIRA LUZ GUBERT· OAB DF 70614

Autor:

DIOGO WALTER SOUSA· OAB DF 69303· CPF 057.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA· OAB DF 13792· CPF 611.***.***-15

Reu:

HERON ALMEIDA PEDROSO· OAB DF 68168

Reu:

EVELYN PEREIRA LUZ GUBERT· OAB DF 70614

Reu:

DIOGO WALTER SOUSA· OAB DF 69303· CPF 057.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 42.360,00

Autor

MIGUEL SALES QUEIROZ PONTESCPF

PRISCILA SALES SAMPAIOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA· OAB CE 25333· CPF 027.***.***-50

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE LEITE DE ALMEIDA em 12/12/2024 23:59. (13/12/2024)

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