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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO PAVANICPF

REGIANE CARDOSO DE MORAISCPF

ALBERTINO PEDRO DA SILVACPF

ANDREIA CRISTINA ROMANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ROSECLER SEGURA DE CAMPOS· OAB SP 213798· CPF 165.***.***-19

Reu:

RUBENS RAFAEL TONANNI· CPF 064.***.***-81

Reu:

VANESSA CARVALHO GOMES· OAB SP 464085· CPF 053.***.***-01

Reu:

IZAQUELANE NARCIZO ANDRÉ· OAB SP 475730· CPF 047.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIANE CARDOSO DE MORAIS

MARCELO PAVANI

ANDREIA CRISTINA ROMANO DA SILVA

ALBERTINO PEDRO DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

GLEIDER XAVIER MARINHO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ELIO MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

ELIO MARIA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ANA CLAUDIA GUIDA DE BARROS· OAB MG 129865· CPF 079.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIVALDO GIL DUTRACPF

Advogados

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Outros

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

VIVALDO GIL DUTRACPF

Advogados

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIVALDO GIL DUTRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Outros

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 27/04/2026 (26/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOELZITO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIRO FAVARATO LEANDROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

MARYANGELA VIEIRA SANTOS· OAB MG 134105

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Reu

JAIRO FAVARATO LEANDROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

MARYANGELA VIEIRA SANTOS· OAB MG 134105

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROGEDEN LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ VALADARES MENDES· OAB MG 169111

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROGEDEN LOPES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

MARIO LUIZ VALADARES MENDES· OAB MG 169111

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDIVALDO LUIZ SALDANHACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

EDIVALDO LUIZ SALDANHACPF

Advogados

Autor:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Outros

MARYANGELA VIEIRA SANTOS· OAB MG 134105· CPF 083.***.***-12

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

MARYANGELA VIEIRA SANTOS

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Transitado em Julgado (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO MESSIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

MARYANGELA VIEIRA SANTOS

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JOAQUIM GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Outros

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921· CPF 056.***.***-80

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

MARCELA FARIA DE ALMEIDA GUIMARAES· OAB MG 102786· CPF 061.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

JOAQUIM GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS· OAB MG 155269· CPF 091.***.***-06

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697· CPF 016.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAQUIM GOMES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

GABRIEL ARBEX VALLE· OAB MG 116921

Autor:

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Reu:

RAPHAEL VICTOR PEREIRA RUAS

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA· OAB MG 162697

Outros

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GILBERTO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO

Reu:

PRISCILA CAMARA DA SILVA

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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