PROAGRO INTERAGRICOLA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127196212021813002420251117151319 (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - SRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5127196-21.2021.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO IMPETRANTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) IMPETRANTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 11/05/2026 - Juntado(a) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5127196212021813002420251117151319 (17/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Reu:

LEONARDO BRIGANTI· OAB SP 165367· CPF 273.***.***-03

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 52993· CPF 577.***.***-20

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARISMAR CIRINO MOTTA· OAB MG 052993

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5127196-21.2021.8.13.0024/MG RELATOR: MARCELO DA CRUZ TRIGUEIRO IMPETRANTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) IMPETRANTE: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A ADVOGADO(A): LEONARDO BRIGANTI (OAB SP165367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 11/05/2026 - Juntado(a) (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MIARICPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457

Reu:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE· OAB SP 72082

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096

Reu:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES· OAB SP 120467

+ outros advogados do reu

Outros

ANA RAQUEL GUERREIRO MESQUITA· OAB SP 144020

CINTIA CARNEIRO BATISTA· OAB MG 82557· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIO MIARICPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Advogados

Autor:

CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR

Reu:

MARIA LUCIA LUQUE PEREIRA LEITE

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

ALESSANDRA SERRAO DE FIGUEIREDO RAYES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 150.013,76

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - MECNPJ

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - MECNPJ

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA DE RESENDE

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Autor:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Reu:

MANOEL HENRIQUE SERTORIO GONCALVES· OAB SP 236418· CPF 276.***.***-35

Reu:

DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO· OAB SP 243879· CPF 266.***.***-26

Reu:

MARIA APARECIDA REZENDE· OAB MG 127955· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Apelante(s) - AGROPECUARIA REZENDE E REIS LTDA - ME; Apelado(a)(s) - EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A; Relator - Des(a). Fabiano Rubinger de Queiroz A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (11/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 14.163.208,91

Autor

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Reu:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl na TutPrv no REsp 2134877/SP (2024/0120552-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA - PR021731 RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES - PR035979 MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA - SP270967 EMBARGADO: STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA EMBARGADO: FRANCO D AVILA STEFENONI EMBARGADO: TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCE EMBARGADO: ADV ARMAZENS GERAIS SA EMBARGADO: STEFENONI AGRICOLA LTDA ADVOGADOS: ALESSANDRO ROSTAGNO... (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 451460/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

Reu:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

Reu:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 021731

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 035979

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

STEFENONI AGRICOLA LTDA.CNPJ

FRANCO DAVILA STEFENONICPF

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

TICIANA DAVILA STEFENONI TARTUCECPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Reu:

MARCO AURÉLIO DE HOLLANDA· OAB SP 270967· CPF 177.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.141.230,74

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 668.041,62

Autor

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA em 10/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (07/01/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 128.993,13

Autor

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

Reu

OGGIONI CEREALISTA E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 29.610,73

Autor

BDP SOUTH AMERICA LTDACNPJ

BDF TRANSPORT INC

Reu

STEFENONI INTERAGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Reu:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (02/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 154.549,32

Autor

CREDIT BRASIL FOMENTO MERCANTIL S/ACNPJ

Reu

ADV ARMAZENS GERAIS SACNPJ

LBS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDACNPJ

ADV ARMAZENS GERAIS SACPF

AMARILDO STEFENONICPF

DAVID STEFENONI NETTOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

CAMILLA IMTHON CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· CPF 165.***.***-97

Reu:

ISABELLA NASCIMENTO MACHADO· OAB ES 36952· CPF 131.***.***-04

Reu:

LUIZ MONICO COMERIO· OAB ES 10844· CPF 082.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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