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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 84.335,33

Autor

COMERCIAL ELETRICA HAMMES LTDA.CNPJ

Reu

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

JULIA LEIA KASPARY· OAB RS 119815· CPF 038.***.***-43

Autor:

LUANA BORSTMANN TAVARES· CPF 037.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (24/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 12.123.746,12

Autor

SUL AMERICA TABACOS LTDACPF

ADRIANA WEGNERCPF

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELDCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 088467

MARIA ISABEL GARCIA BRUNO PERRONI· OAB RS 068988

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSAN03F para RSPEL01S) - Motivo: Res. Conjunta 78/2026 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 12.123.746,12

Autor

SUL AMERICA TABACOS LTDACPF

ADRIANA WEGNERCPF

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELDCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL GARCIA BRUNO PERRONI· CPF 000.***.***-13

Autor:

PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-29

Autor:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 088467· CPF 018.***.***-65

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007961-71.2014.4.04.7111/RS - ref. ao(s) evento(s): 92 (29/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.321.206,60

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

SUL AMERICA TABACOS LTDA - MASS FALIDACNPJ

BRAZIL INVEST CONSULTANTS LTDA.CNPJ

PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELDCPF

ADRIANA WEGNERCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO SCHUCH PALMEIRO· CPF 007.***.***-26

Autor:

FABIO BALINSKI JARDIM· CPF 022.***.***-85

Autor:

FLAVIO MACHADO VITORIA· CPF 661.***.***-20

Autor:

VANDERLEI LUIS SALDANHA· CPF 601.***.***-87

Autor:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

JOSÉ ALEXANDRE BARBOZA JUNQUEIRA· OAB RS 027268· CPF 414.***.***-53

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

Reu:

RICARDO HERMANY· CPF 603.***.***-00

Reu:

PRISCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 038.***.***-29

Outros

RICARDO HERMANI· OAB RS 040692

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIOGO FRANTZ

INTERNATIONAL BIO-PROCESSING ALLIANCE LTDA.CNPJ

PHILIP RUDOLPH VAN HARREVELDCPF

SUL AMERICA TABACOS LTDA - MASS FALIDA

Advogados

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Autor:

PRISCIANA FERNANDES MAFI· OAB RS 115503· CPF 038.***.***-29

Autor:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

Autor:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 078831· CPF 001.***.***-32

Autor:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTORIA CARDOSO KLEIN· OAB RS 111077· CPF 025.***.***-90

Reu:

PRISCIANA FERNANDES MAFI· OAB RS 115503· CPF 038.***.***-29

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· OAB PR 66131· CPF 071.***.***-71

Reu:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 78831· CPF 001.***.***-32

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 75548· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 3.592.456,17

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

SANDVIK ROCK PROCESSING BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· CPF 410.***.***-02

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· OAB SP 183715

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 3.769.142,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora (09/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.769.142,01

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

SANDVIK ROCK PROCESSING BRASIL LTDACNPJ

SANDVIK ROCK PROCESSING BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIS GUSTAVO ZACARIAS DA SILVA· CPF 465.***.***-80

Reu:

MARCIO CARNEIRO SPERLING· CPF 283.***.***-29

Reu:

MARIANA BITTAR FERREIRA DE AGUIAR· CPF 410.***.***-02

Reu:

FABIO PIOVESAN BOZZA· CPF 179.***.***-81

Reu:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS DOS SANTOS· CPF 487.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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