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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· CPF 058.***.***-09

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB DF 0000000· CPF 006.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Outros

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 (13/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Autor:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· CPF 007.***.***-90

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

FABIANA THIESEN BÜHRER· OAB SC 006906· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

FABIANA THIESEN BUHRER· CPF 820.***.***-72

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Reu:

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM· OAB SC 025125· CPF 006.***.***-06

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114 (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Advogados

Autor:

HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER· OAB SC 021475· CPF 007.***.***-90

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

FABIANA THIESEN BUHRER· CPF 820.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 2.140,24

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARCEZ DUARTE· OAB SC 020589· CPF 037.***.***-28

Reu:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Reu:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 111,17

Autor

PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2022

Distribuição

22/01/2022

Valor

R$ 20.304,64

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCOR SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

THIAGO ALVES DOS SANTOS· OAB SC 018637· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição (08/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 2.058.640,35

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CERB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

CERB SERVICOS MEDICOS SC LTDA

Advogados

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC; II - Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis; III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton M... (10/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 2.058.640,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CERB SERVICOS MEDICOS S/C LTDA

CERB SERVICOS MEDICOS SC LTDA

CERB SERVIOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO· OAB PA 8265· CPF 411.***.***-04

Reu:

SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO· OAB PA 13339· CPF 847.***.***-78

Reu:

TOMAZ MANESCHY SEGATTO· OAB PA 27990· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (04/04/2026)

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