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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2015

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/11/2015

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

OBOE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.-MASSA FALIDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 016119· CPF 774.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Instituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

MASSA FALIDA DE OBOE HOLDING FINANCEIRA S/ACNPJ

JOSE NEWTON LOPES DE FREITASCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· CPF 408.***.***-87

Autor:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 012925· CPF 617.***.***-68

Autor:

JOSE NEWTON LOPES DE FREITAS· OAB CE 028217· CPF 013.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Instituições FinanceirasRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 1.336.670,35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2166425/RJ (2024/0320814-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: CARLOS MOREIRA & CIA LTDA EMBARGANTE: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR ADVOGADOS: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA - RJ046413 BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE - RJ189193 RAPHAEL SILVA CASTRO - RJ211713 EMBARGADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Em... (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES· OAB RJ 224561· CPF 154.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/04/2026 Petição Nº 327900/2026 - (22/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.336.670,35

Autor

CARLOS MOREIRA & CIA LTDACNPJ

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ADIR GONCALVES JUNIOR· CPF 033.***.***-04

Reu:

LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO· CPF 882.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5091667752021402510120240826115955 (26/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

ALVARO WERLANGCPF

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

Reu

UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Autor:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

VIVIAN PALUDO· CPF 977.***.***-04

Reu:

LEANDRO BELLOC NUNES· CPF 944.***.***-91

Reu:

DANILO DE OLIVEIRA LUCAS· CPF 560.***.***-15

Reu:

DANIELE CARVALHO CARLOTTO· CPF 002.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 015672· CPF 449.***.***-97

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1936753/RS (2021/0134934-9) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 CAROLINA PRADO DA HORA - RS073303 ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN E OUTRO(S) - SC015672 RECORRIDO: ADRIANE WERLANG WLACH RECORRIDO: ALVARO WERLANG RECORRIDO: LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRA RECORRIDO: SILVANE WERLANG MARQUES ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS - RS017098 ROMARIO ROQUE HAAS - R... (04/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

ALVARO WERLANGCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Autor:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Autor:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Reu:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Reu:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Reu:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Reu:

LADEMIR GOMES DA ROCHA· CPF 526.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (06/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANE WERLANG WLACHCPF

ALVARO WERLANGCPF

SILVANE WERLANG MARQUESCPF

LUCIANE WERLANG DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PRADO DA HORA· OAB RS 073303· CPF 008.***.***-30

Reu:

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS· OAB RS 017098· CPF 268.***.***-34

Reu:

ROMARIO ROQUE HAAS· OAB RS 016097· CPF 004.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN· CPF 017.***.***-59

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS KRIGER· CPF 369.***.***-15

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

CELSO LOPES SEUS· OAB RS 028923· CPF 388.***.***-63

Reu:

EMERSON ALESSANDRO MARTINS LAZAROTO· CPF 046.***.***-95

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

GABRIEL LOPES MOREIRA· OAB RS 057313

ALBINO DE SOUZA MOURA· OAB RS 031563

EDUARDO MACHADO DE CAMPOS· OAB RS 021052

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ONETI WAGNER DOS SANTOS· OAB SP 280226· CPF 278.***.***-04

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

FRANCISCO PREHN ZAVASCKI· OAB RS 058888· CPF 969.***.***-53

Autor:

OTAVIO KERN RUARO· OAB RS 074117· CPF 968.***.***-68

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 338441/2026 (10/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES· CPF 911.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· CPF 978.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR LOPES· CPF 932.***.***-20

Autor:

CONRADO DE FIGUEIREDO NEVES BORBA· CPF 023.***.***-51

Autor:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Reu:

THAIS AMOROSO PASCHOAL· CPF 217.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para C160320 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PINHEIRO) (17/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/1996

Distribuição

19/08/1996

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

BANCO BANDEIRANTES S/A

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

THEREZA CELINA DINIZ DE ARRUDA ALVIM· CPF 008.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LAISA DARIO FAUSTINO DE MOURA· OAB SP 212281· CPF 828.***.***-00

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

ALUÍZIO J. DE A. CHERUBINI· OAB SP 165399· CPF 213.***.***-60

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1449692/SP (2014/0089000-6) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEANDRO DA SILVA SOARES - DF014499 ÉDERSON LEITE BRAGA - PI007862 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. _: UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADOS: FÁBIO LIMA QUINTAS - DF017721 FABIO LIMA QUINTAS - SP249217A CAZETTA, ZANGIROLAMI, QUINTAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS INTERESSADO: BANCO BCN S/A INTERES... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BANCO BCN S/A.CNPJ

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

EDERSON LEITE BRAGA· OAB PI 007862· CPF 895.***.***-82

Autor:

LEANDRO DA SILVA SOARES· CPF 776.***.***-20

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 14.791.143,60

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

ALIMENTOS ZAELI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Reu:

MARCIO LUIZ BLAZIUS· OAB PR 031478· CPF 332.***.***-87

Reu:

CERINO LORENZETTI· OAB PR 039974· CPF 370.***.***-53

Reu:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 14.791.143,60

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

ALIMENTOS ZAELI LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

MAURICIO HENRIQUE SOUZA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 277.***.***-26

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

Autor:

ANDRE CERQUEIRA CORREA· CPF 013.***.***-81

Autor:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001569-14.2015.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 6, 8, 14, 18, 22, 24, 25, 55, 56, 89, 90, 109 (23/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 3.847.968,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861050/RS (2025/0054590-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUES ADVOGADO: ANDREIA REDLICH JOAO DA ROSA - RS076711 AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUESCPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA REDLICH JOAO DA ROSA· OAB RS 076711· CPF 913.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/05/2026 Petição Nº 496126/2026 - (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUESCPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDREIA REDLICH JOAO DA ROSA· OAB RS 076711· CPF 913.***.***-04

Autor:

GUILHERME CENTENARO HELLWIG· CPF 905.***.***-34

Autor:

YURI RESTANO MACHADO· OAB RS 031315· CPF 625.***.***-72

Autor:

JOAO CARLOS GUIZZO· CPF 581.***.***-20

Autor:

THIAGO DE CASTRO MELO· OAB DF 0000000· CPF 878.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5059224392018404710020250219111441 (19/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

07/12/2001

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIARO

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

Outros

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2001532/DF (2021/0325995-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C AGRAVADO: DINAH CERNICCHIARO ADVOGADO: JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR E OUTRO(S) - DF001121 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que não admitiu o recurso especial pelo qual o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea... (05/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

Reu

DINAH CERNICCHIARO

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (EMBARGANTE)

Reu

DINAH CERNICCHIAROCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR· OAB DF 001121· CPF 004.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033237-11.2001.4.01.3400. EMBARGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 DECISÃO Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL POLO PASSIVO: DINAH CERNICCHIARO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: Advogado do(a) Trata-se de embargos à execução opostos pelo BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de execução promovida por DINAH CERNICCHIARO, fundada em títu... (23/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS JESUS LOPES TERRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA· OAB RS 082896· CPF 807.***.***-34

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DOMINGOS JESUS LOPES TERRACPF

BANCO CENTRAL DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

VITOR TONETTA ONZI· OAB RS 059785· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA· OAB RS 071365· CPF 995.***.***-20

Reu:

ANDRÉ TOAZZA PEGORARO· OAB RS 086238· CPF 973.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS FAGUNDES JUNIOR· OAB RS 072982· CPF 519.***.***-87

Reu:

DANIEL BLAYA BATISTA· OAB RS 093278· CPF 020.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ· OAB RS 059119· CPF 819.***.***-20

Reu:

EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO· OAB RS 050215· CPF 759.***.***-72

Outros

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL· OAB PB 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874312/RS (2025/0073060-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JULIANA RENATA DALSOTTO - RS080385 AGRAVADO: PAULO ROGERIO FERREIRA ADVOGADOS: FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ - RS059119A EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO - RS050215A AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL - PB000000C AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO FERREIRACPF

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACENCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

FREDERICO AUGUSTO VIEIRA GRANDÓ· OAB RS 059119· CPF 819.***.***-20

Reu:

EUGENIO LEONARDO VIEIRA GRANDO· OAB RS 050215· CPF 759.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 1149300/2025 - AgInt (14/05/2026)

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