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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD LTDACNPJ

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.CNPJ

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO· OAB RJ 120219· CPF 078.***.***-93

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD S.A.

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.

TRANSPLAN PLANEJAMENTOS E PROJETOS S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

Último movimento: Conclusão (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 118.932.198,29

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 118.932.198,29

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

PROTOS ENGENHARIA LTDACNPJ

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01 (14/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

RescisãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDA

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA

DALCON ENGENHARIA LTDA

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDA

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Autor:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Autor:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

RONALDO LOURENCO CATALDI· OAB RJ 010010· CPF 290.***.***-87

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0164570-43.2014.4.02.5101/RJ EMBARGADO: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S.A ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA MARTINS (OAB RJ001560A) EMBARGADO: CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: SOLOTEC ENGENHARIA SC LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) EMBARGADO: PROTOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO E... (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/1989

Distribuição

31/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ASTEP ENGENHARIA LTDACPF

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACPF

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VALERIA RODRIGUES· OAB RJ 55567· CPF 919.***.***-06

Autor:

ROBERTO DE AZEVEDO MOREIRA NETO· OAB PE 18785· CPF 771.***.***-72

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Autor:

RICARDO KOCH SCHWAB· OAB PR 93860· CPF 038.***.***-02

Autor:

DANUBIA MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 228149· CPF 031.***.***-16

+ outros advogados do autor

Outros

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0012444-82.1989.4.02.5101/RJ AUTOR: ASTEP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: F.F.E. - ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES (OAB RJ055567) ADVOGADO(A): RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA (OAB RJ000322) AUTOR: ICOPLAN-INTERNACIONAL DE CONSU... (16/06/2026)

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