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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 349.434,70

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 349.434,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MASSERA

PRODUMAS- DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA

Reu

4. AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Autor:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Reu:

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848· CPF 336.***.***-04

Reu:

JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS· OAB SP 229269· CPF 917.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008796-96.2017.4.04.7000/PR EMBARGANTE: PRODUMAS- DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB SP288848) EMBARGANTE: CLAUDIO MASSERA ADVOGADO(A): RAFAEL LUIS DEL SANTO (OAB SP288848) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação das partes: Art. 1º - Determinar que, além dos atos process... (26/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 349.434,70

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Outros

RAFAEL LUIS DEL SANTO· OAB SP 288848

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 349.434,70

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

PRODUMAS- DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ

CLAUDIO MASSERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (20/05/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 11.136,66

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA - SICOOB AMAZONIACNPJ

Reu

LUCIANO PEREIRA ROSACPF

AGRO SEMENTES COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB RO 9541· CPF 985.***.***-20

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22 (11/05/2026)

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