PRODUTOS M M LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE J R SERVICOS E CAMINHOES LTDACNPJ

MASSA FALIDA J. RUFINU S DIESEL LTDA REP. POR ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO· OAB SP 316904· CPF 343.***.***-66

Autor:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Autor:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

ALESSANDRA MACHADO BRANDÃO TEIXEIRA· OAB MG 460537

NATALIA MEDEIROS LEMBO· OAB SP 491946· CPF 413.***.***-04

DAYANA MACEDO MARINS· OAB SP 489671· CPF 467.***.***-00

FLAVIA ALEXANDRE DA SILVA· OAB SP 482092· CPF 491.***.***-63

WAGNER BASTOS BEZERRA· OAB SE 826· CPF 959.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBOSA DA SILVEIRA & SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

MASSA FALIDA J. RUFINU S DIESEL LTDA REP. POR ACFB ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MARC SOARES DA SILVA· CPF 299.***.***-26

Reu:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS· OAB SP 174874· CPF 252.***.***-88

Reu:

APARECIDA RUFINO· OAB SP 212707· CPF 001.***.***-84

Reu:

ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE· OAB SP 303042· CPF 355.***.***-90

Reu:

MAURY IZIDORO· OAB SP 135372· CPF 474.***.***-72

Reu:

FERNANDO BONACCORSO· OAB SP 247080· CPF 309.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mudança de Magistrado (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

PERYCLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CAMPOS MATOSO· OAB MG 128848· CPF 088.***.***-13

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT

Autor:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Reu:

ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES· OAB PE 26452

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PERYCLES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ANGELO DE ALBUQUERQUE CHAVES

Reu:

MARIANA CAMPOS MATOSO

Reu:

JOAO CARLOS DE PAIVA· OAB MG 47822

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 160.000,00

Autor

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Outros

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proce (03/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Recebidos os autos (24/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

27/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568· CPF 102.***.***-35

Último movimento: Protocolizada Petição 571069/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2021 (17/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/07/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALVARO HENRIQUE MARRA DA SILVA· OAB MG 166568

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS· OAB MG 67115

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

Reu:

AGUINALDO MOREIRA

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/12/2019)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo (Decisão) (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Autor:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 75476· CPF 912.***.***-00

Reu:

AGUINALDO MOREIRA· OAB MG 82394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MGM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AGUINALDO MOREIRA, ALEX... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

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Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

Reu:

JULIANA CRISTINA NASCIMENTO

Reu:

MARIANNA KELLER LIMA COELHO

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745

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VITOR FRANCISCO BITTENCOURT

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA

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Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Autor:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

Autor:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Autor:

VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

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Reu:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

Reu:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

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JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

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VITOR FRANCISCO BITTENCOURT· OAB MG 187372· CPF 098.***.***-94

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Agravante(s) - NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATO; Agravado(a)(s) - BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA; JOSE ADAMO BELATO JUNIOR; M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA; MGM AGROPECUARIA LTDA.; MGM CORP PARTICIPACOES S/A; MGM LOGISTICA S/A; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/05/2023

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09/05/2023

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Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA

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Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

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ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

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ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

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JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082· CPF 027.***.***-30

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ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO· OAB MG 103397· CPF 059.***.***-80

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ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS· OAB MG 73405· CPF 809.***.***-53

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JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/09/2024 Agravante(s) - NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATO; Agravado(a)(s) - BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA; DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA; JOSE ADAMO BELATO JUNIOR; M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA; MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA; MGM AGROPECUARIA LTDA.; MGM CORP PARTICIPACOES S/A; MGM LOGISTICA S/A; MGM PRODUTOS SIDERURGICOS... (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

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Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

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SIMONE DE BRITO GANDINI

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MAYRA FIGUEIREDO SILVA SANTANA

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MARIANNA KELLER LIMA COELHO

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LUIZ AUGUSTO AZEVEDO

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Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDACNPJ

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDACNPJ

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ

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Advogados

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268

Autor:

ANDRE MENEZES GONTIJO DO COUTO

Autor:

JOSE CARVALHO MIRANDA JUNIOR· OAB MG 78082

Reu:

ADRIANE RIBEIRO BALDIM SANTOS

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SIMONE DE BRITO GANDINI

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MAYRA FIGUEIREDO SILVA SANTANA

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MARIANNA KELLER LIMA COELHO

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LUIZ AUGUSTO AZEVEDO

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Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Apuração de haveresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIARA ALEXSANDRA LESSA MENESES BELATOCPF

Reu

BRANBEL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

DEVLEAN SOFTWARE E PROCESSOS DE MANUFATURA AVANCADA LTDA

JOSE ADAMO BELATO JUNIORCPF

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

MATCON COMERCIO ATACADISTA LTDA

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Advogados

Autor:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Autor:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Autor:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268· CPF 000.***.***-31

Autor:

SIMONE DE BRITO GANDINI· OAB MG 145393· CPF 081.***.***-10

Autor:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE· OAB MG 96745· CPF 048.***.***-74

Reu:

JOEL DE PAIVA MONTEIRO· OAB MG 146700· CPF 084.***.***-99

Reu:

MARCELO MORAES TAVARES· OAB MG 75268· CPF 000.***.***-31

Reu:

SIMONE DE BRITO GANDINI· OAB MG 145393· CPF 081.***.***-10

Reu:

LUIZ AUGUSTO AZEVEDO· OAB MG 147004· CPF 073.***.***-77

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Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

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Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (25/07/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

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Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (15/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

Valor

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Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PIS/PASEPExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

04/12/2008

Valor

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Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/04/2006

Distribuição

11/04/2006

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Reu

M G M - PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Último movimento: Definitivo (19/07/2023)

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