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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.898,46

Autor

MUNICÍPIO DE GASPARCNPJ

Reu

NAYRE TEXTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON HENING· OAB SC 015408· CPF 707.***.***-20

Autor:

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO· OAB SC 037467· CPF 005.***.***-52

Outros

FELIPE JULIANO BRAZ· OAB SC 026164· CPF 042.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 27.111,17

Autor

LIGIA RANGEL DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412· CPF 128.***.***-01

Reu:

ELISANDRO KENNEDY ALKMIN· OAB MG 57505· CPF 532.***.***-49

Outros

PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI· OAB MG 202820

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ

Reu

LIGIA RANGEL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI· OAB MG 202820

Reu:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MACHADOCNPJ

Reu

LIGIA RANGEL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

PEDRO OTAVIO SILVESTRE CAPRONI· OAB MG 202820

Reu:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/09/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução PrevidenciáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2025 EMBARGANTE: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; EMBARGADO: MUNICÍPIO DE OURO FINO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Decorrido prazo razoável para manifestação da parte embargante, deferido o prazo derradeiro de 05 dias para manifestação, sob pena de arquivamento do feito. Adv - DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA, SILVANA PRADO DE SOUSA, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, HENIO VIA... (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Execução PrevidenciáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

MUNICIPIO DE OURO FINO

Advogados

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Autor:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA· OAB MG 71275

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

IVAN ALMEIDA· OAB MG 41014· CPF 043.***.***-53

Reu:

DANIELA DE LIMA RANIERI GUERRA· OAB MG 93301· CPF 033.***.***-31

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LETICIA FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

BEATRIZ NAYME

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LETICIA FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

BEATRIZ NAYME

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON

Último movimento: Decorrido o prazo (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FUNDACAO MARIANA RESENDE COSTACPF

LETICIA FERNANDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Autor:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412· CPF 128.***.***-01

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

Reu:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Reu:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Reu:

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

Reu:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Publicação (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasInquérito Policial

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

J.L.G.C.

Advogados

Reu:

JONATHAN PREDIGER APPEL· OAB PR 66845· CPF 313.***.***-63

Reu:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412· CPF 128.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2025 INDICIADO: J.L.G.C. Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - JONATHAN PREDIGER APPEL, BEATRIZ NAYME. (07/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 8.552,89

Autor

DIEGO DE BARROS BORGESCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB RS 109986· CPF 010.***.***-61

Autor:

BEATRIZ NAYME· CPF 128.***.***-01

Autor:

EDNILSON SILVA CARVALHO· OAB SE 16704· CPF 059.***.***-98

Autor:

RODRIGO MENDES SOARES LEON· CPF 047.***.***-30

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 54.000,00

Autor

ANDERSON ELIAS RAUBERCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIASCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ NAYME· OAB MG 193412· CPF 128.***.***-01

Autor:

ALESSANDRO TONELI MOGNON· OAB RS 122834· CPF 013.***.***-03

Autor:

EDUARDO GONCALVES MARQUES· OAB SC 049646· CPF 010.***.***-61

Autor:

LANA PUNTEL· OAB RS 124884· CPF 015.***.***-08

Reu:

LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI· OAB RS 081102· CPF 804.***.***-82

Reu:

GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO· OAB RS 018527· CPF 319.***.***-04

Reu:

HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI· OAB RS 130285· CPF 026.***.***-06

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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