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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2014

Distribuição

25/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PROVENCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Reu:

MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO· OAB SE 1289· CPF 266.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/10/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDACNPJ

Reu

KENIA ANDRADE DUARTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CAMPOS GUIMARAES· OAB GO 29205

Último movimento: Processo Arquivado (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDACNPJ

Reu

KENIA ANDRADE DUARTECPF

Advogados

Autor:

ALINE CAMPOS GUIMARAES· OAB GO 29205· CPF 000.***.***-05

Reu:

YARA COSTA SELAYSIM· OAB GO 48217

Último movimento: Definitivo (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2007

Distribuição

25/06/2007

Valor

R$ 169.856,66

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA· OAB SP 172798· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Determinação de arquivamento (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2006

Distribuição

22/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA· OAB SP 172798· CPF 265.***.***-62

Reu:

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA· OAB SP 172798· CPF 265.***.***-62

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

MADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDACNPJ

Reu

LAISA TUANNI SOARES DE SALESCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CAVALCANTI PIO DOS SANTOS· OAB PE 34725· CPF 073.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HERON EDSONCPF

Reu

DAGMA ARAUJO DA SILVACPF

DEBORA ELAINE DOS SANTOSCPF

LARISSA LIMA MENESESCPF

ALINE SILVA DOS SANTOSCPF

FRANCIELY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA· OAB SE 6442· CPF 030.***.***-41

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

LUCIANA BAGDEDE DEDA· OAB SE 8818· CPF 047.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (23/08/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAGMA ARAUJO DA SILVACPF

ALINE SILVA DOS SANTOSCPF

DEBORA ELAINE DOS SANTOSCPF

LARISSA LIMA MENESESCPF

FRANCIELY DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA LTDACNPJ

HERON EDSONCPF

MASSA FALIDA DE PROVENCE COSMETICOS S/A REP PELA ADMINISTRADORA R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (08/08/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HERON EDSONCPF

Reu

INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA LTDACNPJ

DAGMA ARAUJO DA SILVACPF

ALINE SILVA DOS SANTOSCPF

DEBORA ELAINE DOS SANTOSCPF

LARISSA LIMA MENESESCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SILVA DOS SANTOS

DAGMA ARAUJO DA SILVACPF

DEBORA ELAINE DOS SANTOS

FRANCIELY DOS SANTOS OLIVEIRA

LARISSA LIMA MENESES

Reu

HERON EDSON

INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA LTDA

MASSA FALIDA DE PROVENCE COSMETICOS S/A REP PELA ADMINISTRADORA R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

LUCIANA BAGDEDE DEDA· OAB SE 8818· CPF 047.***.***-77

Autor:

MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA· OAB SE 8621· CPF 048.***.***-52

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA· OAB SE 6442· CPF 030.***.***-41

Autor:

SANDRO HENRIQUE DA COSTA· OAB SP 376266· CPF 104.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAGDEDE DEDA· OAB SE 8818· CPF 047.***.***-77

Reu:

MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA· OAB SE 8621· CPF 048.***.***-52

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA· OAB SE 6442· CPF 030.***.***-41

Reu:

SANDRO HENRIQUE DA COSTA· OAB SP 376266· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DAGMA ARAUJO DA SILVA ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE ADV.: LUCIANA BAGDEDE DEDA - OAB: 8818-SE REQUERENTE: ALINE SILVA DOS SANTOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE ADV.: LUCIANA BAGDEDE DEDA - OAB: 8818-SE REQUERENTE: DEBORA ELAINE DOS SANTOS ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE ADV.: LUCIANA BAGDEDE DEDA - OAB: 8818-SE REQUERENTE: LARISSA LIMA MENESES ADV.: MARCIO CAVALHEIRO ALVES - OAB: 3272-SE... (04/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE SILVA DOS SANTOS

DAGMA ARAUJO DA SILVACPF

DEBORA ELAINE DOS SANTOS

FRANCIELY DOS SANTOS OLIVEIRA

LARISSA LIMA MENESES

Reu

HERON EDSON

INSTITUTO DE BELEZA E PERFUMARIA DIPLOMATA LTDA

MASSA FALIDA DE PROVENCE COSMETICOS S/A REP PELA ADMINISTRADORA R4C ASSESSORIA EMPRESARIAL

Advogados

Autor:

LUCIANA BAGDEDE DEDA· OAB SE 8818· CPF 047.***.***-77

Autor:

MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA· OAB SE 8621· CPF 048.***.***-52

Autor:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Autor:

ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA· OAB SE 6442· CPF 030.***.***-41

Autor:

SANDRO HENRIQUE DA COSTA· OAB SP 376266· CPF 104.***.***-02

Reu:

LUCIANA BAGDEDE DEDA· OAB SE 8818· CPF 047.***.***-77

Reu:

MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA· OAB SE 8621· CPF 048.***.***-52

Reu:

MARCIO CAVALHEIRO ALVES· OAB SE 3272· CPF 724.***.***-87

Reu:

ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA· OAB SE 6442· CPF 030.***.***-41

Reu:

SANDRO HENRIQUE DA COSTA· OAB SP 376266· CPF 104.***.***-02

Último movimento: Definitivo (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 475.026,25

Autor

CONTINENTALBANCO NP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ROGERIO MARCOS RUBINICPF

Advogados

Autor:

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI· OAB SP 258423· CPF 304.***.***-61

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIOVANNA MORRELL RODRIGUESCPF

Reu

PROVENCE COSMETICOS SCNPJ

ADE IN CONSULTORIA EM MARKETING LTDACNPJ

INOVACAO DESIGN DE LOJAS LTDACNPJ

GALAXIA COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA DA PALMA COELHO GERMANO LOURENÇÃO· OAB SP 257025· CPF 315.***.***-59

Último movimento: Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor) (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.432.203,88

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROVENCE COSMETICOS LTDA - MASSA FALIDA - CNPJ: 53.626.214/0001-34

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA· OAB SP 172798· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2008

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 1.582.927,86

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

HELLEN CRISTINA PADIAL BACKSTRON FALAVIGNA· OAB SP 172798· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 217063· CPF 271.***.***-89

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Autor:

RENATO SOARES DE TOLEDO JUNIOR· OAB SP 217063· CPF 271.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/01/2022)

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