PROGETTO M. INDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2012

Distribuição

05/12/2012

Valor

R$ 5.580,00

Autor

AELSON SOUSA SANTANACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Autor:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2778412/BA (2024/0400612-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: AELSON SOUSA SANTANA ADVOGADOS: DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO - BA027234 DANILO SANTOS ROCHA - BA027225 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006650512012401330720250806145541 (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

AELSON SOUSA SANTANACPF

Advogados

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. AELSON SOUSA SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Autor:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Reu:

DABLIO RENINGAN FERRAZ PINTO· OAB BA 027234· CPF 835.***.***-72

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 027225· CPF 958.***.***-04

Reu:

DANILO SANTOS ROCHA· OAB BA 27225· CPF 958.***.***-04

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 93.400,00

Autor

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Advogados

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Reu:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 90.670,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

CLEOMAR RIZZO ESSELINCPF

HAYDEE MARIA APARECIDA ESSELINCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 856,80

Autor

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRASPORTES

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Outros

LUCIANO ANTOS SILVA· OAB BA 035208

MARLETE DO LAGO DÓREA· OAB BA 034440

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197137/BA (2025/0046843-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: UNIÃO RECORRIDO: GILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADOS: MARLETE DO LAGO DÓREA - BA034440 LUCIANO ANTOS SILVA - BA035208 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLETE DO LAGO DOREA· CPF 939.***.***-30

Reu:

LUCIANO ANTOS SILVA· CPF 393.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 856,80

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

GILMAR DOS SANTOS SILVACPF

Último movimento: Publicado Acórdão em 22/01/2024. (23/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

Advogados

Autor:

LEONARDO MESQUITA DIAS· OAB DF 062804· CPF 002.***.***-90

Autor:

JESSICA TOLENTINO PAES MINGARDO· OAB RO 011151· CPF 747.***.***-20

Outros

PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA· OAB RO 012956

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2757137/DF (2024/0366229-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: JORGENEY VIANA DE FARIA ADVOGADOS: PATRICIA ANDRADE DE ABREU ARRIADA - RO012956 JÉSSICA TOLENTINO PAES MINGARDO - DF072462 DECISÃO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIÃO da decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, que inadmitiu recurso especial dirigido contra o acórdão prolatado na Apelação Cível n. 1046799-69.2021.4.01... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGENEY VIANA DE FARIACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE RONDONIA, AMAPA E RORAIMA - CEEXT

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/12/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 75.454,89

Autor

M.S.M INDUSTRIAL LTDA

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Autor:

ALEIXA LIGIANE EBERT· OAB AC 3133· CPF 720.***.***-49

Autor:

KAREN ARAUJO LIMA AMORIM

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 1.587.660,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: M S M Industrial Ltda - RÉU: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - Intimação - ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC) - Processo 0701428-08.2019.8.01.0001 - Monitória - Nota Fiscal ou Fatura - Trata-se de especificação de provas apresentada por M S M INDUSTRIAL LTDA., em atendimento ao despacho de p. 810, na qual... (14/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.587.660,82

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 1.587.660,82

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

PODER JUDICIARIOCNPJ

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURBCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Reu:

LAZARO ANTÔNIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Nota Fiscal ou FaturaMonitória

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M S M INDUSTRIAL LTDA

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Autor:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Reu:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M S M Industrial Ltda - RÉU: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - Determino o arquivamento provisório dos autos, tendo em vista, o recebimento do Agravo de Instrumento fl. 866, até o retorno dos autos da instância superior, para não prejudicar as metas no CNJ. Intimação - ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo 0701428-08.... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M S M INDUSTRIAL LTDA

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Autor:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA· OAB AC 3272· CPF 308.***.***-49

Reu:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Reu:

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA· OAB AC 5587· CPF 016.***.***-41

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: M S M Industrial Ltda - RÉU: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - Determino o arquivamento provisório dos autos, tendo em vista, o recebimento do Agravo de Instrumento fl. 866, até o retorno dos autos da instância superior, para não prejudicar as metas no CNJ. Intimação - ADV: LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS (OAB 2269/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (OAB 3272/AC) - Processo 0701428-08.... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 117.054,85

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MORENO MANUTENCAO DE POSTO DE COMBUSTIVEL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M S M INDUSTRIAL LTDA

Reu

MORENO MANUTENçãO DE POSTO DE COMBUSTíVEL EIRELI

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Autor:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Reu:

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS· OAB AC 2269· CPF 584.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: M S M Industrial Ltda - REQUERIDO: Moreno Manutenção de Posto de Combustível Eireli - Em petição de fls. 322/327, a parte exequente requereu o prosseguimento dos atos executivos, com a realização de novas diligências para localização de bens da executada. Intimação - ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: GELSON GONÇALVES NETO (OAB 3422/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV:... (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 493.215,99

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA· OAB AC 1751· CPF 360.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (21/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 493.215,99

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/10/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

M S M INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0704787-92.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M S M Industrial Ltda - Diante do exposto, rejeito o pedido de extinção da execução formulado pela parte executada. Determino a incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo remanescente do débito, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do... (26/06/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Reu

M S M INDUSTRIAL LTDA

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC) - Processo 0704787-92.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: M S M Industrial Ltda - Diante do exposto, rejeito o pedido de extinção da execução formulado pela parte executada. Determino a incidência da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o saldo remanescente do débito, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do... (26/06/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 221.780,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PagamentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

Reu

STEMAC SA GRUPOS GERADORES

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5014· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

FABIO KORENBLUM· OAB RJ 130697· CPF 054.***.***-14

Autor:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 5386· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RO 5014· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

FABIO KORENBLUM· OAB RJ 130697· CPF 054.***.***-14

Reu:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 5386· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.155,81

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/05/2021)

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