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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ELIZABETH APARECIDA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA

Advogados

Autor:

AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO· OAB TO 7036· CPF 022.***.***-24

Autor:

DAYANE CAMARGO BATISTA· OAB TO 6866· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0000626-16.2023.8.27.2708/TO IMPETRANTE: ELIZABETH APARECIDA LIMA ADVOGADO(A): DAYANE CAMARGO BATISTA (OAB TO006866) ADVOGADO(A): AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO (OAB TO007036) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELIZABETH APARECIDA LIMA em face de ato atribuído ao Prefeito do Município de Arapoema/TO e ao Secretário Municipal de Educação, objetivando a concessão de ordem para determinar sua readaptaçã... (20/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH APARECIDA LIMA

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA

SECRETARIO DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA

Advogados

Autor:

DAYANE CAMARGO BATISTA· OAB TO 6866· CPF 025.***.***-10

Autor:

AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO· OAB TO 7036· CPF 022.***.***-24

Autor:

DAYANE CAMARGO BATISTA· OAB TO 006866· CPF 025.***.***-10

Autor:

AKUILLIS ANTONIO LOPES ARAUJO· OAB TO 007036· CPF 022.***.***-24

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Cível Nº 0000626-16.2023.8.27.2708/TO IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158) IMPETRADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO - ARAPOEMA ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158) SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ELIZABETH APARECIDA LIMA em face de ato atribuído ao Prefeito do Município de Arapoema/TO e ao... (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 8.128,62

Autor

MARIA CECILIA DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Outros

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 8.128,62

Autor

MARIA CECILIA DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV (06/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/02/2021

Valor

R$ 1.144,47

Último movimento: Conclusão para decisão (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.144,47

Autor

FILOMENA FIRMO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV (10/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 18.128,38

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 18.128,38

Autor

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Reu

ANA ALICE BARBOSA DE FREITASCPF

CELIA CRISTINA GOMES DA SILVACPF

IOLANDA VERAS SOUSACPF

LENICE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Reu:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV (08/07/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE BARBOSA DE FREITASCPF

CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA

IOLANDA VERAS SOUSACPF

LENICE RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE BARBOSA DE FREITASCPF

CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA

IOLANDA VERAS SOUSACPF

LENICE RODRIGUES

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000264-48.2022.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI REQUERENTE: LENICE RODRIGUES ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: IOLANDA VERAS SOUSA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA ADV... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 4.995,96

Autor

JOSE CARLOS MENDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE PAULINO PEREIRA· OAB TO 11136· CPF 053.***.***-16

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139 (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 15.110,41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOARO1ECIV -> CEPEX (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 15.110,41

Autor

CLEIDE APARECIDA DE SOUZA GOMES VIEIRACPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOSCPF

NEIDE DE FATIMA SOUZACPF

NILVA VIEIRA FRANÇACPF

SILVIA MIRANDA E SILVACPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV (21/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE APARECIDA DE SOUZA GOMES VIEIRACPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS

NEIDE DE FÁTIMA SOUZA

NILVA VIEIRA FRANÇACPF

SILVIA MIRANDA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (05/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE APARECIDA DE SOUZA GOMES VIEIRACPF

MARIA MARGARIDA DOS SANTOS

NEIDE DE FÁTIMA SOUZA

NILVA VIEIRA FRANÇACPF

SILVIA MIRANDA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000291-31.2022.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI REQUERENTE: SILVIA MIRANDA E SILVA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: NILVA VIEIRA FRANÇA ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: NEIDE DE FÁTIMA SOUZA ADVOG... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 16.578,30

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRACPF

MARIA TELMA PEREIRA COSTACPF

DEJANIR ALVES DOS SANTOSCPF

TERLENE GUEDES DA SILVACPF

MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Conclusão para decisão (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 23.706,27

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 62 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 23.706,27

Autor

IVONETHE ALVES BOTELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

ICARO ARAUJO DE SOUSA· OAB TO 5758· CPF 023.***.***-75

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/05/2013

Distribuição

28/05/2013

Valor

R$ 5.976,18

Autor

ANTONIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE GARCIA MARTINS· OAB TO 4605· CPF 012.***.***-51

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000366-97.2013.8.27.2708/TO REQUERENTE: ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) ADVOGADO(A): SUELENE GARCIA MARTINS (OAB TO004605) DESPACHO/DE (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 15.479,73

Autor

LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJOCPF

JACIONES ARAÚJO MONTEIROCPF

ESTELITA PEREIRA OLIVEIRA FILHACPF

CICERO JOSE PEREIRACPF

ANA MARIA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAPOEMA-TOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO· OAB TO 4158· CPF 040.***.***-56

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 15.479,73

Autor

ANA MARIA MOREIRA DA SILVACPF

CICERO JOSE PEREIRACPF

ESTELITA PEREIRA OLIVEIRA FILHACPF

JACIONES ARAÚJO MONTEIROCPF

LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJOCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARO1ECIV (18/09/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MOREIRA DA SILVA

CÍCERO JOSÉ PEREIRA

ESTELITA PEREIRA OLIVEIRA FILHACPF

JACIONES ARAÚJO MONTEIROCPF

LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA MOREIRA DA SILVA

CÍCERO JOSÉ PEREIRA

ESTELITA PEREIRA OLIVEIRA FILHACPF

JACIONES ARAÚJO MONTEIROCPF

LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 006299· CPF 374.***.***-00

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 004052· CPF 625.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000265-33.2022.8.27.2708/TO RELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZI REQUERENTE: LINDALVA LOPES DA SILVA ARAUJO ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: JACIONES ARAÚJO MONTEIRO ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299) ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) REQUERENTE: ESTELITA PEREI... (03/06/2026)

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