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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL/RSCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL - FEPAMCNPJ

ADRIANE MATTOS DE VARGASCPF

ADRIANE MATTOS DE VARGAS 64128938068CNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO TERRE DO AMARAL· CPF 646.***.***-34

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· CPF 885.***.***-20

Reu:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-18

Reu:

LETÍCIA DA CUNHA FERNANDES· OAB RS 033900· CPF 895.***.***-04

Reu:

HELTON LAMB· CPF 775.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO· OAB RS 051969· CPF 882.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270 (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE MATTOS DE VARGASCPF

ADRIANE MATTOS DE VARGAS 64128938068CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001916162017404712120250819160250 (19/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2020

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANE MATTOS DE VARGASCPF

ADRIANE MATTOS DE VARGAS 64128938068CNPJ

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL/RSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA QUARTIERO· OAB RS 051969· CPF 882.***.***-20

Autor:

PRESCYLLIA DE FREITAS SOUZA· OAB RS 121426· CPF 040.***.***-10

Autor:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· CPF 931.***.***-15

Autor:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· CPF 885.***.***-20

Autor:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· CPF 042.***.***-18

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

THAMEA DANELON VALIENGO· CPF 199.***.***-09

Reu:

MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO· CPF 383.***.***-15

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA09 (24/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.360,26

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

SUCESSAO DE LENIR TEREZINHA GIOVANETTI

LENIR TEREZINHA GIOVANETTICPF

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 066360· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS

Reu

CLAUDIO SILVEIRA BATISTA

LENIR TEREZINHA GIOVANETTICPF

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

CLAUDIO SILVEIRA BATISTA· OAB RS 29330

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 66360· CPF 001.***.***-06

Reu:

GUSTAVO FONSECA DUTRA· OAB RS 066360· CPF 001.***.***-06

Reu:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Reu:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001497-92.2014.8.21.0072/RS EXECUTADO: LENIR TEREZINHA GIOVANETTI (Sucessão) ADVOGADO(A): GUSTAVO FONSECA DUTRA (OAB RS066360) EXECUTADO: CLAUDIO SILVEIRA BATISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO SILVEIRA BATISTA (OAB RS029330) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Da Suspensão da Execução Fiscal Para Alienação do Bem Constrito A venda amigável do imóvel penhorado nos autos do inventário é vantajosa para ambas as partes. Sob a ótica do credor, garante... (17/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 5.210,96

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

JORGE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Reu:

JOÃO BATISTA TAVARES LEÃO· OAB RS 034310· CPF 383.***.***-91

Reu:

MARTHA IBANEZ LEAL· OAB RS 035205· CPF 479.***.***-25

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 5.693,82

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

NATALIA ANTONIA CECCHIN MEZZOMOCPF

Outros

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52188222120248217000/TJRS (07/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 938,88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 938,88

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

CECILIA LEOPOLDINA FEITEN FOLDENAUERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 3.426,89

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 3.426,89

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE ELVIRA FERRAZ PRATI

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES2CIV1 (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 1.725,35

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

ALFREDO GRAEFFCPF

Advogados

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2001

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 4.601,42

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

SUCESSAO DE MANOEL CELSO SILVEIRA

Advogados

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ANTONIO DA SILVA PEIXOUTO· OAB RS 086508· CPF 354.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

ESMERALDINO GRITTI DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Autor:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ESMERALDINO GRITTI DE MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS· OAB RS 072234· CPF 005.***.***-59

Reu:

JULIANA RIBEIRO SCHALY· OAB RS 064533· CPF 931.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (30/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 1.000,24

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RSCNPJ

Reu

SUCESSAO DE JOAO DONAY

Advogados

Autor:

SILVANA FONTANS DOS REIS· OAB RS 050118· CPF 600.***.***-04

Autor:

JOSIE RAQUEL ESTRELLA· OAB RS 070338· CPF 654.***.***-68

Autor:

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA· OAB RS 128879· CPF 042.***.***-18

Autor:

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES· OAB RS 045746· CPF 885.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (14/05/2026)

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