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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 147.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 147.500,00

Autor

SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AMCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

26/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

Reu

ROSARIO CONTE GALATE NETOCPF

Advogados

Autor:

WANDER TADEU DE SOUZA

Autor:

JOCIONE DOS SANTOS SOUZA JUNIOR· CPF 931.***.***-00

Autor:

SILVANA GRIJO GURGEL COSTA REGO· OAB AM 6767

Autor:

FELIPE PINTO SANCHES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

Reu

ROSARIO CONTE GALATE NETOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 18.579,87

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

06/11/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

TONY SERGIO JEAN DE SALESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

Outros

WANDER TADEU DE SOUZA· OAB AM 6714

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ

MUNICIPIO DE IRANDUBACNPJ

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE TABATINGACNPJ

MUNICIPIO DE MANAQUIRICNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO CAREIRO - AMCNPJ

MUNICIPIO DE NOVO AIRAOCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ

MUNICIPIO DE MAUESCNPJ

MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (12/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 147.500,00

Autor

SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AMCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 147.500,00

Autor

SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE/AMCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS· OAB PR 027535· CPF 867.***.***-87

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11 (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Reu:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMIRIA SFAIR DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Autor:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Autor:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR ANTONIO FABRICIO DE CARVALHO· OAB PR 044770· CPF 026.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 012067· CPF 599.***.***-68

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 013372· CPF 013.***.***-36

Reu:

RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB DF 040672

Reu:

DENISE VIEIRA DE CASTRO· OAB PR 064418· CPF 068.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAuto de Prisão em Flagrante

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ATALAIA DO NORTE/AM

Reu

DAVI TARAZONA ESPINOZA

Último movimento: Definitivo (19/01/2026)

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