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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

377 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.358,67

Autor

SEBASTIANA LUCIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SEBASTIANA LUCIA PEREIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 4.358,67

Autor

SEBASTIANA LUCIA PEREIRA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SANTOS DE ARRUDA· OAB RN 005644· CPF 042.***.***-16

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 47.300,00

Autor

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Reu

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

GILVAN CANDIDO DE MACEDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Reu:

LENICE COSTA DOS SANTOS· CPF 241.***.***-87

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN CANDIDO DE MACEDOCPF

Reu

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 47.300,00

Autor

2 DEFENSORIA PUBLICA DE CURRAIS NOVOS

GILVAN CANDIDO DE MACEDO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOSE EDIVAN DOS SANTOS LIMA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 008403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (29/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.902,68

Autor

MANOEL CUNHA JUNIOR SEGUNDOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 016317· CPF 081.***.***-93

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MANOEL CUNHA JUNIOR SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 016317· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 13.510,74

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

MANOEL CUNHA JUNIOR SEGUNDOCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

JONAS PABLO DE ARAUJO COSTA· OAB RN 016317· CPF 081.***.***-93

Último movimento: Recebidos os autos (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/01/2022

Distribuição

03/01/2022

Valor

R$ 1.075,73

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Reu:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.075,73

Autor

ARLINDO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TAVARES DE ARAUJO· OAB RN 012618· CPF 066.***.***-55

Autor:

GIZA FERNANDES XAVIER· OAB RN 007238· CPF 523.***.***-87

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (21/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 710,43

Autor

EWERTON COSTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO· OAB RN 005347· CPF 022.***.***-59

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Gratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EWERTON COSTA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO· OAB RN 005347· CPF 022.***.***-59

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 710,43

Autor

EWERTON COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PINHO DE AQUINO· OAB RN 005347· CPF 022.***.***-59

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 1.119.809,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA BINS GOMES DA SILVA· CPF 088.***.***-00

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.119.809,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 29.221,12

Autor

EDNA DE ARAUJO CUNHACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 004869· CPF 283.***.***-00

Outros

FELIPE FLEURY FERACIN· OAB SP 332173· CPF 375.***.***-08

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (29/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

EDNA DE ARAUJO CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 004869· CPF 283.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 29.221,12

Autor

EDNA DE ARAUJO CUNHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MATIAS FILHO· OAB RN 004869· CPF 283.***.***-00

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 31.920,59

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDVALDO BEZERRA DE LIMA

Advogados

Reu:

GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO· OAB RN 012272· CPF 088.***.***-35

Reu:

ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO· OAB RN 002040· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

EDVALDO BEZERRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO· OAB RN 012272· CPF 088.***.***-35

Reu:

ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO· OAB RN 002040· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 31.920,59

Autor

EDVALDO BEZERRA DE LIMA

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA ARAUJO QUEIROZ DE CASTRO· OAB RN 012272· CPF 088.***.***-35

Autor:

ADEMAR AVELINO DE QUEIROZ SOBRINHO· OAB RN 002040· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (28/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

21/02/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

IPERN

Outros

NADIELSON LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 029181

MATHEUS GUEDES CAMPOS· OAB PB 020715

AMANDA LINS TRIGUEIRO MENDES· OAB PB 020772

FRANCISCO ITAJAÍ CORTEZ COSTA· OAB PB 020154

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 016853· CPF 007.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0810590712021820500120250318143132 (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

PEDRO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

IPERN

Advogados

Autor:

ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES· OAB PB 016853· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 2.871,08

Autor

GEORJA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ROLIMCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 016276· CPF 182.***.***-50

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

GEORJA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ROLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 016276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.871,08

Autor

GEORJA MARIA DE ANDRADE QUEIROZ ROLIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 016276· CPF 182.***.***-50

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (26/07/2022)

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