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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 5.423,00

Autor

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MACHADO DA SILVA· OAB RS 087524· CPF 000.***.***-77

Autor:

LARISSA DA SILVA MARTINS· OAB RS 088946· CPF 010.***.***-69

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 5.423,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PROGRESSISTAS - PORTO ALEGRE - RS - MUNICIPALCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246003005 (Custas Finais ou Complementares) (26/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 301.101,20

Autor

ANDREI RICARDO CENCICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 301.101,20

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA

Reu

ANDREI RICARDO CENCICPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 301.101,20

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

ANDREI RICARDO CENCICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Autor:

MAURICIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 8.715,00

Autor

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

LEONIR JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Reu:

LUCIO CAROBIN MACHADO· OAB RS 102840· CPF 835.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE COTIPORACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

EMANUEL FELIPE BREDA· CPF 029.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VNS1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000217632017821007820250423154353 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LUCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEICAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 133.077,22

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VNS1CIV -> CCALC (26/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

LUCIO LUNARDICPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA

Advogados

Autor:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000217632017821007820250423154353 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 133.077,22

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

LUCIO LUNARDICPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

DENISE ARISI· OAB RS 063385· CPF 917.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (25/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 70.631,40

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

VOLNEI FALCADECPF

MARIA APARECIDA GOMES DE MELOCPF

JURACI ANTONIO FALCADECPF

JOSE APARECIDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita (27/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 18.210,32

Autor

LEVI ANTONIO SCUSSELCPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOVANA SOTTILI· OAB RS 104163· CPF 838.***.***-59

Autor:

MARCO AURELIO MOURA SANTANA· OAB RS 057950· CPF 577.***.***-68

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50049538620248219000/RS (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 3.039,18

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

VILMAR ALVES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 8.785,00

Autor

GABRIELE MATTANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JUSINEI FOPPA· OAB RS 068242· CPF 959.***.***-72

Reu:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 18.183,03

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

DAVINO REBELATOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO REBELATTO

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 18.183,03

Autor

MUNICIPIO DE COTIPORA / RSCNPJ

Reu

DAVINO REBELATOCPF

ESPOLIO DE ANTONIO REBELATTO

Advogados

Autor:

DARLAN DA SILVA CONCEIÇAO· OAB RS 063236· CPF 567.***.***-53

Reu:

GENÉZIO RAMPON· OAB RS 035817· CPF 441.***.***-49

Reu:

GUSTAVO SCHMITT· OAB RS 085944· CPF 004.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VNS1CIV1 (09/10/2024)

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