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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000168482013826037220250430182559 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVICASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2017)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Outros

LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI· OAB SP 246319· CPF 219.***.***-50

CIRO LOPES DIAS· OAB SP 158707· CPF 182.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000181472013826037220250411105611 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB DF 0000000· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Informação (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1992

Distribuição

02/10/1992

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA JOSE DA ROSA CORREA

MARIA DE FATIMA THEATO GONCALVES

LEONIL GONCALVES

JOSE EDUARDO DA ROSA CORREA

ANDRE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO· OAB SP 121511· CPF 084.***.***-90

Autor:

RICARDO LUIS PRESTA· OAB SP 168622· CPF 184.***.***-37

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 213.918,94

Autor

ANDRE LUIZ GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO· OAB SP 121511· CPF 084.***.***-90

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 786122/2024 (RENÚNCIA DE MANDATO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242398248). (10/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,84

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/05/2013

Distribuição

17/02/2015

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Autor:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

JAQUELINE TREVIZANI ROSSI· OAB SP 142973· CPF 206.***.***-62

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000174552013826037220250314170527 (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Autor:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Autor:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Reu:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Reu:

THAYS SILVA FEITOSA· OAB SP 471902· CPF 474.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 3.800,00

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Informação (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 17.265,96

Autor

MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTOCNPJ

PREFEITURA

Reu

SERVLEASE SA CONSTR MODULARESCNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME COUTO CAVALHEIRO· OAB SP 126106· CPF 133.***.***-60

Reu:

MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SP 159730· CPF 156.***.***-18

Reu:

GUSTAVO CHECHE PINA· OAB SP 266661· CPF 300.***.***-47

Reu:

BRUNO COQUILLARD GUERRIERI REZENDE· OAB SP 377037· CPF 418.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 17.265,96

Autor

SERVLEASE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

SERVLEASE IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA

SH ENGENHARIA LTDA

SERVKEASE S/A CONSTRUCOES MODULARES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2013)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO

Advogados

Autor:

PAULA YONARA SANDER GOUVEIA· OAB SP 345858· CPF 383.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS CHIARINI· OAB SP 40902· CPF 107.***.***-04

Autor:

JESUINO JOSE MATTIUZZO· OAB SP 56804· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 44.637,15

Autor

RAIMUNDO SALDANHA PANTOJACPF

Reu

FRANCISCO MARCOS NEVES DE ARAUJOCPF

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL - MIRACATU/SPCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS· OAB RO 4788· CPF 603.***.***-04

Reu:

MARCELO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2021)

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