Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

Reu:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Reu:

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA· CPF 289.***.***-50

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

LUIZ SERGIO ALVES SILVEIRA MARTINSCPF

+ 5 outros

Outros

MARIANO GARCIA RODRIGUEZ· OAB SP 056705

EVERTON ANTUNES NOGUEIRA· OAB SP 314490

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· OAB SP 252156

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· OAB SP 066740

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GETULIO MARTINS

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE BUENO DE GODOY· CPF 264.***.***-33

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

CARLOS JULIANO VIEIRA PERRELLA· CPF 276.***.***-80

Reu:

ANTONIA LUCIMAIRY PEREIRA· CPF 066.***.***-25

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

COMPANHIA DE SERVICO DE AGUA, ESGOTO E RESIDUOS DE GUARATINGUETA - SAEGCNPJ

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

GETULIO MARTINS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WALDOMIRO MAY JUNIOR· CPF 097.***.***-92

Reu:

HAILTON RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 103.***.***-09

Reu:

CEZAR AUGUSTO CASSALI MIRANDA· OAB SP 168344· CPF 055.***.***-99

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001213822019826022020260219130650 (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

ALAIDE MOREIRA DOS SANTOSCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

LAERCIO ANDRADE DOS SANTOSCPF

GETULIO MARTINS

GONCALO FERRAZ CARDOSOCPF

JOSE HENRIQUE CALDEIRA SOARESCPF

+ 4 outros

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

16/02/2021

Valor

R$ 245.000.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

Reu

GUARATINGUTETA SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

RAFAELLA BAHIA SPACH· CPF 035.***.***-70

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO· CPF 454.***.***-66

Autor:

MARCIANO VALEZZI JUNIOR· CPF 087.***.***-81

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000543732021826022020251210173103 (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DA INSTANCIA TURISTICA DE GUARATINGUETA

Reu

GUARATINGUTETA SANEAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANO VALEZZI JUNIOR· CPF 087.***.***-81

Autor:

MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO· CPF 454.***.***-66

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 245.000.000,00

Autor

GUARATINGUTETA SANEAMENTO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 012363· CPF 207.***.***-68

Autor:

JULIANA ABIBI SOARES DA SILVA· CPF 339.***.***-48

Reu:

MARCIANO VALEZZI JUNIOR· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

MATEUS EMYGDIO MENDONCA DE MELO· CPF 454.***.***-66

Reu:

RAFAELLA BAHIA SPACH

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETá SANEAMENTO S.A.

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DA INSTANCIA TURISTICA DE GUARATINGUETA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA

Advogados

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

MARCIANO VALEZZI JUNIOR· OAB SP 112921· CPF 087.***.***-81

Autor:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

Autor:

FÁBIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

MARCIANO VALEZZI JUNIOR· OAB SP 112921· CPF 087.***.***-81

Reu:

VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO· OAB SP 192353· CPF 264.***.***-40

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 2193· CPF 086.***.***-20

Reu:

FÁBIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000543-73.2021.8.26.0220 (apensado ao processo 1004151-84.2018.8.26.0220) - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Guaratinguetá Saneamento S.A. - Prefeito do Município da Instância Turística de Guaratinguetá - - Prefeitura Municipal de Guaratingueta - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do artigo 1.286, §§ 4.º e 6.º, das NSCGJ, Tomo I, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias por eventual requerimento de cum... (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

20/04/2004

Valor

R$ 81.164,30

Autor

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO REBELLO· CPF 158.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 81.164,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MUNICIPIO DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO REBELLO· CPF 158.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/11/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA

Advogados

Reu:

SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES· CPF 042.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 27.077,90

Autor

FATIMA REGINA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

O JUIZO

Advogados

Autor:

RODOLFO RICCIULLI LEAL· OAB SP 184840· CPF 199.***.***-93

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (04/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA REGINA RODRIGUES PINTOCPF

Reu

REUS INCERTOS E DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

RODOLFO RICCIULLI LEAL· OAB SP 184840· CPF 199.***.***-93

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2250360812024826000020260109162446 (09/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

Reu

EDP ENERGIAS DO BRASIL S.A.CNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Autor:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado em (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Autor:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicado em (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Autor:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Reu

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Autor:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

JULIANA DE MOURA GUIMARAESCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SP 186458· CPF 020.***.***-48

Reu:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 462680· CPF 266.***.***-99

Reu:

ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA· OAB SP 127487· CPF 025.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 25.269,59

Autor

REGINA MARA DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE OCTAVIO VANESSE CORREARD & LUCILLA GALVAO FREIRE CORREARDCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ RAMOS CARDOSO DA SILVA· OAB SP 259902· CPF 301.***.***-75

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.300,00

Autor

MARIA APARECIDA DA SILVA MACHADOCPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVACPF

ANTONIO JOSE DA SILVA

TEREZA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THAIS CONCEIÇÃO ESTEVAM DOS SANTOS· OAB SP 343894· CPF 355.***.***-29

Reu:

FELIPE CALTABIANO GUIMARAES· OAB SP 342184· CPF 312.***.***-03

Outros

CLAUDIO FURTADO CALIXTO· OAB SP 216989· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,10

Autor

RAFAEL FABIOCPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO FURCO· OAB SP 303744· CPF 347.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

JESSICA APARECIDA DURAES· OAB SP 410288· CPF 415.***.***-51

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.081.411.319,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

LUAN GOMES PEIXOTO· OAB SP 424213· CPF 139.***.***-61

Reu:

ELIAS JORGE HABER FEIJO· CPF 816.***.***-34

Outros

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL· OAB SP 346415· CPF 055.***.***-08

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DOS SANTOS CAMARA DO CARMO· CPF 437.***.***-82

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ULYSSES PEDROSO FERREIRA· OAB SP 182063· CPF 266.***.***-42

Reu:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Reu:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (30/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADACNPJ

DBZ ADMINISTRACAO, GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CAETANO LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO· OAB SP 366232· CPF 055.***.***-86

Autor:

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA· OAB SP 282419· CPF 091.***.***-30

Reu:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA· OAB SP 423080· CPF 431.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal